O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta última terça-feira 13 de outubro, o processo no qual o advogado Marcelo Aith era suspeito por praticar extorsão e concussão na região de Rio Claro, interior de São Paulo. A ministra Laurita Vaz, acompanhada a unanimidade pelos demais ministros da 6ª Turma do STJ, considerou que as provas apresentadas não configuraram os delitos e que houve cerceamento de defesa.
No transcorrer do extenso voto da Ministra Laurita ela é categórica na configuração do cerceamento de defesa. A ministra ressalta que “ao juiz criminal não é dado escolher as provas que quer valorar, tem que observar e valorar todas, sob pena de flagrante parcialidade”.
O ministro Rogério Schietti foi ainda mais contundente e afirmou que “o STJ estava estabelecendo a paridade de armas, aviltada pelo juízo de Rio Claro, quando este deixou de produzir provas fundamentais para a defesa”. Em favor dos acusados sustentou oralmente o renomado advogado criminalista Alberto Zacarias Toron, que foi muito elogiado pelos cinco ministros. O processo tramitou inicialmente na Comarca de Rio Claro e estava no Tribunal de Justiça para julgar as apelações
Marcelo Aith esclarece que a Corte Superior foi assertiva em sua decisão é que "agora foi feita Justiça e a verdade dos fatos poderá ser restabelecida”. O advogado havia sido acusado por extorquir uma cliente que foi presa por ocultar mais de R$ 40 milhões em bens e valores.
"Para se safar e colocar os filhos em liberdade, ela fez uma delação mirabolante - sem provar nada - apontando que eu, um ex-promotor, um delegado e outros empresários a extorquíamos para ela não ser presa. Mas na própria documentação encontrada na casa dela e nos celulares apontavam o contrário, mas o juiz desconsiderou. Desconsiderou também declarações dela e dos filhos me elogiando e dizendo que eu os protegia".
Aith também lembra que "no último dia que trabalhei para ela, essa senhora me deu de presente dois meninos Jesus para entregar para meus filhos. Seria possível alguém que está sendo extorquida fazer isso?".
