O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita pelo advogado Paulo Carvalhosa, que não faz parte da equipe de defesa de Bolsonaro. Mendes rejeitou o benefício sem analisar o mérito do pedido por entender que a jurisprudência da Corte não admite habeas corpus impetrado por terceiros.
"A ação constitucional, destaque-se, foi impetrada por terceiro não constituído pelo paciente, não havendo, nos autos, qualquer procuração outorgada em favor do impetrante", escreveu o ministro do Supremo. A decisão foi tomada nesta sexta-feira.
O caso chegou às mãos de Gilmar Mendes depois que o processo foi distribuído à ministra do STF Cármen Lúcia, que está em recesso. Depois, o pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que exerce interinamente a presidência do Supremo. Ele se declarou impedido em função do habeas corpus citá-lo como parte "coatora". O caso, então, foi levado ao decano da Corte, Gilmar Mendes.
"Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita", escreveu ele.
