As ações de transparência administrativa de Jô Silvestre (PTB) vão contra os princípios de legalidade, publicidade e transparência. Silvestre arroga a si mesmo o direito ser um político que não gosta e não quer dar a transparência de seus gastos como dinheiro público à sociedade e aos representantes do povo, no caso os vereadores.
Ao vetar o Projeto de Lei da vereadora Adalgisa Ward (PSD), o qual determinava que Jô Silvestre teria a obrigação de informar todos os gastos dos 10 milhões que o município recebe e receberá, bem como onde e como foram empregados, Silvestre dá a conotação de que ‘há algo de podre’ no ar.
Um prefeito competente não ‘deve não pode temer’ que tudo que ele gasta, que afinal é dinheiro do povo, e sua obrigação é dar as respostas de tudo que gasta, afinal o dinheiro não é dele, mas do povo.
Silvestre não entende assim, e veto um projeto em que é obrigado a prestar conta, dando margem para que caia ainda mais no descrédito de que não é um governo transparente.
“O prefeito comete um desatino vetando esse projeto. Os avareenses precisam ficar sabendo o que está acontecendo. Tem essa verba de mais de R$ 10 milhões. A primeira parcela já veio e é obrigatório a utilização de 12,87% na saúde e o restante é de livre aplicação O que significa isso? A população quer transparência e quer saber para onde está indo esse dinheiro”. - destacou Adalgisa.
Como destacou o jornalista Marcelo Ribeiro, caso o veto seja derrubado e a lei mantida, Jô Silvestre terá que encaminhar todas as semanas a documentação sobre os gastos da verba de mais de R$ 10 milhões, tais como: pedidos de compra, cotação, empenhos, liquidações, notas fiscais dos fornecedores e ordem de pagamento emitidos pelos departamentos da Prefeitura.
Com a não presença de Barreto, caso continue afastado por suspeita de Covid-19, a votação poderá ficar empatada em 6 a 6, entretanto, se Barreto voltar em Sessão que analisará o veto, ele deverá ser o voto de desempate. Já se algum vereador da ‘base de Silvestre’ não concorde com o veto, não haverá a necessidade de voto de desempate.
“O gesto de vetar e não dar transparência aos gastos é algo nocivo e que fere a democracia”. – opinou um advogado.
