O Tribunal de Justiça de SP (TJ/SP) concedeu também hoje, 11, uma liminar à Associação Comercial e Industrial de Avaré autorizando a venda de bebidas alcoólicas em Avaré.
O caso está provocando uma ‘guerra jurídica’, já que a prefeitura de Avaré conseguiu também no TJ/SP uma liminar proibindo a venda de bebidas.
O caso já se tornou polêmico, onde a decisão em 1ª Instância concedia a permissão de vendas, mas o entendimento de quem poderia comercializar se tornou outra questão, já que alguns advogados afirmavam que todos poderiam vender com tal decisão, ao passo que outros entendiam que somente quem impetrou o pedido poderia vender.
Agora com duas decisões totalmente distintas do TJ/SP, a população e os comerciantes estão apreensivos, pois não sabem se todos poderão vender ou se a liminar da ACIA pode ser revogada ou não, já que a prefeitura de Avaré deverá recorrer da decisão dada à ACIA e pedir a ‘unificação da decisão’.
Caso isso ocorra (a unificação da decisão) a venda será proibida. Enquanto isso as liminares do ‘proíbe ou não proíbe’ deixam a população inquieta e assustada.
A prefeitura deve recorrer da decisão favorável dada a ACIA, e o caso poderá ser definitivamente encerrado, só não se sabe o que ou como o próximo desembargador decidirá.
