O Tribunal de Justiça de SP, negou no dia de hoje, 31, o pedido de um mandado de segurança que pedia uma nova eleição para composição dos membros da Comissão Parlamentar de inquérito, a qual investiga supostas irregularidades na compra de medicamentos da secretaria de Saúde de Avaré.
No mandado de segurança (MS), os impetrantes alegam que não foi respeitado a proporcionalidade dos vereadores, assim deixando de fora a minoria dos parlamentares.
Ainda no pedido de anulação, é citado que houve manobra para que outros partidos não conseguissem compor a comissão, alegando que os vereadores que apuram neste momento a compra de remédios são do grupo de apoio do atual prefeito.
O relator, ministro José Maria Câmara Júnior, em sua decisão negou provimento do M.S (não reconhecendo qulquer irregularide à princípio) , o qual pedia a antecipação de tutela, ou seja, que desse uma liminar para que fosse realizada uma nova eleição para compor a CPI, julamente preliminarmente que não vê qualquer irregulariantes que o julgamento final na Justiça ocorra.
O processo ainda está no TJ/SP. Com a medida a CPI continua em curso com os membros escolhidos.
