O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tratou em discurso de posse nesta quinta-feira a segurança pública como prioridade e afirmou que o combate ao crime demanda mais do que "enérgica repressão policial". O novo ministro ainda afirmou o crime organizado já está "infiltrado em órgãos públicos" e se posicionou contrário ao encarceramento em massa e defendeu a progressão de pena.
— O combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisaria, além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social, que continua segregando boa parte da população brasileira — afirmou Lewandowski ao destacar que a criminalidade e a violência se "nutrem" da exclusão social.
Em seu primeiro discurso à frente da pasta, o ministro afirmou ainda que tem a "obrigação" de dedicar atenção à segurança pública. O governo Lula enfrentou críticas ao longo do primeiro ano pelos altos índices de violência registrado em estados como o Rio de Janeiro e a Bahia e a área acabou se tornando um ponto delicado da gestão.
Em seguida, Lewandowski destacou o foco da pasta no combate ao crime organizado e afirmou que ele já se infiltrou até em órgãos públicos, o que aumenta a "complexidade" do enfrentamento.
— Já há notícias de que, tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a infiltrar-se em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita. Isso lhes permite expandir a sua ação deletéria sob territórios cada vez maiores, dificultando o seu controle por parte das autoridades estatais
Em seguida, destacou que "não há soluções fáceis", mas que não era suficiente "exacerbar as penas previstas". O novo ministro ainda se colocou contrário ao encarceramento em massa e favorável à progressão de penas.
— Por isso, não há soluções fáceis para tais problemas, não basta como querem alguns exacerbar as penas previstas na legislação criminal, que já se mostram bastante severas. Ou promover o encarceramento em massa de delinquentes, mesmo naqueles de menor potencial ofensivo. Também não adianta dificultar a progressão do regime prisional dos detentos, do fechado para o semiaberto, e depois para o aberto, que constitui um importante instrumento de ressocialização. Tais medidas se levadas em efeito, só aumentariam a tensão nos estabelecimentos prisionais e ampliariam o número de recrutados para as organizações criminosas.
Lewandowski também defendeu as políticas adotadas pela gestão de Flávio Dino no combate ao crime organizado, destacando o confisco de ativos. O ministro afirmou ainda que é preciso "estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças das organizações criminosas".
— Penso que os caminhos já trilhados pelo meu antecessor Flávio Dino revelam-se bastante promissores. Para enfrentar o crime organizado que vem se ramificando por todo o país é preciso aprofundar alianças com estados e municípios e constitucionalmente, isso é importante, deter a responsabilidade primária pela segurança pública nas respectivas jurisdições. É preciso superar a fragmentação federativa e estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças das organizações criminosas e confiscar os seus ativos, porque elas não podem sobreviver sem recursos para custear seus soldados e operações.
Lewandowski se disse "honrado" com o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que Dino "brilhará" como ministro da Suprema Corte.
Lewandowski ainda afirmou que terá "enormes responsabilidades à frente da pasta e que dedicará "os melhores esforços" para dar continuidade "ao excelente trabalho executado" até aqui., em elogio ao antecessor, Flávio Dino.(Do Globo)
