O presidente Lula (PT) acenou com mudanças na jornada de trabalho e com a isenção total da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) paga a trabalhadores no discurso feito no evento de sanção da reforma do Imposto de Renda, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (26).
A cerimônia foi marcada pela ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em mais um sinal do estremecimento da relação entre o governo e a cúpula do Legislativo. Um dos motivos é a indicação de Jorge Messias para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Lula sancionou a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 a partir de janeiro de 2026, promessa de campanha em 2022 e uma das principais apostas do petista para as eleições do ano que vem. O texto também reduz o imposto cobrado de quem tem renda acima de R$ 5.000 e abaixo de R$ 7.350 mensais.
A reforma cria o Imposto de Renda Mínimo, que é um percentual mínimo sobre altas rendas. Para compensar a isenção para mais contribuintes, haverá cobrança maior para os chamados super-ricos, grupo de 140 mil contribuintes com ganhos acima de R$ 600 mil por ano, o que dá R$ 50 mil por mês. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.
Ex-presidente brasileiro fala em púlpito com microfones, gesticulando com as mãos elevadas. Bandeiras do Brasil e do estado ao fundo.
O discurso de Lula foi marcado pela abordagem à justiça tributária e social, com defesas à redução de jornada e taxação dos mais ricos.
Na área trabalhista, Lula voltou a defender o fim da jornada 6x1 e afirmou que o Brasil não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943, em referência à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), decretada naquele ano. "Os métodos são outros, a inteligência foi aprimorada, essa revolução digital mudou a lógica da produção."
A redução da jornada e o fim da escala 6x1 são duas das principais bandeiras da esquerda brasileira, recentemente encampadas pelo governo federal.
A desoneração da PLR é um aceno às centrais sindicais e representaria mais um impacto para as contas públicas. Hoje, o bônus pago aos trabalhadores tem cobrança do Imposto de Renda quando superior a R$ 8.214 —o cálculo é feito exclusivamente na fonte, sem se somar às outras rendas no mês.
"Qualquer um tem que saber que isso é injusto. Eu recebo dividendos e não pago nada de Imposto de Renda... Agora eu trabalho que nem um desgraçado, vou ter R$ 10 mil de participação nos lucros, e vou ter que pagar imposto de renda. Vamos ter que começar a pensar, porque estamos apenas no início de uma coisa que tem que acontecer e já aconteceu em muitos países do mundo", disse Lula.
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto da isenção do IR na Câmara, afirmou que a isenção da PLR pode ser discutida no próximo mandato.
"A gente conversava com Moisés [Selerges, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC] e colocava a necessidade e justeza [da isenção da] PLR, mas o tamanho do problema do impacto a gente teria que trabalhar, presidente Lula, com mais calma, talvez até num próximo mandato que vossa excelência possa concorrer."
Não é a primeira vez que Lula cita a isenção da PLR. No discurso do 1º de Maio de 2023, afirmou que o governo estava estudando, talvez para 2024, a isenção. No ano seguinte, o presidente disse estar esperando oportunidade para "dar o bote" e aprovar a medida. Em outubro deste ano, entretanto, ele afirmou que a mudança dependeria de uma nova fonte de receita.
Durante o evento desta quarta, Lula ressaltou que a sanção da isenção do IR tem grande importância, mas disse que a alteração não vai "salvar a humanidade brasileira". Ele afirmou que o governo quer elevar o Brasil a um patamar de desenvolvimento médio e reduzir a desigualdade.(Da Folha de SP)
