O vereador Flávio Zandoná, vice-presidente da Câmara de Avaré , Ana Paula, Jairinho, Roberto Araujo impetraram recurso contra a liminar dada aos vereadores da oposição que pediram na Justiça uma nova eleição da Mesa Diretora da Câmara de Avaré. Eles haviam ganhado o direito em 1ª Instância em Avaré.
Na data de ontem, os vereadores da oposição solicitaram junto à Justiça que fosse realizada uma nova eleição para os cargos da Mesa Diretora, o que lhes foi dado em primeiro momento.
Entretanto com o recurso impetrado pelo vereador Flávio Zandoná, a liminar foi indeferida e não ocorrerá uma nova eleição para decidir quem comandará o Legislativo avareense.
Aprendemos, desde os bancos escolares, que a separação de poderes é um princípio cujo desígnio é evitar arbitrariedades e o desrespeito aos direitos fundamentais, ou seja, a separação de poderes é a arte de delimitar atribuições e também de limitar o poder absoluto.
A Constituição Federal elenca, no caput do art. 2º, três poderes independentes e harmônicos entre si, que são Legislativo, Executivo e Judiciário, ou como alguns doutrinadores se referem “funções distintas de um mesmo Poder: a legislativa, a executiva e a judiciária. ”, deixando claro a intenção do constituinte em separar funções de cada poder constituído.
No entanto, na prática temos verificado uma grande intromissão de um poder nas funções de outros. Dormimos com uma legislação e acordamos com outra, muitas vezes modificada por juiz singular, sem ser submetida ao colegiado. Porém mesmo quando é decisão de colegiado, muitas vezes extrapola os limites das suas atribuições.
Julgar não é fácil, especialmente no Brasil, com um sistema Legislativo sobremaneira amplo e desconjecturado. Com o tempo se desenvolveu uma legislação que regula diversos órgãos do Estado.
Diante de tanta confusão de instrumentos, desde cassações e eleições de Câmaras, não haverá mais outra eleição, neste momento em Avaré.
O que virá a seguir será a notificação de que Leonardo Rípoli pode ser destituído do cargo , ou não, devido ao seu despreparo político-administrativo, conforme relatado em Sessão de Câmara.
Com o Recurso em 2ª Instância a manutenção de Leonardo Rípoli fica mais difícil ainda, e os recursos dos vereadores da oposição mais frágeis.
Muito capítulos serão virados, e a Câmara continuará, assim, até que se faça a ordem final em total reboliço.
