O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (9), que colocará para votação no plenário até o recesso parlamentar, previsto para o fim da semana que vem, a perda de mandato dos deputados Carla Zambelli (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ). São necessários 257 votos entre 513 para que eles percam os cargos.
Motta afirmou ainda que a Mesa Diretora vai decidir, nesta terça, a respeito da situação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que já excedeu o número permitido de faltas neste ano e corre o risco de perder o mandato. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está nos Estados Unidos, de onde comanda uma campanha por sanções a autoridades brasileiras.
A partir da manifestação da Mesa nesta terça, Eduardo terá o prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa. Na semana que vem, portanto, a cúpula da Câmara dará a palavra final. O presidente da Câmara afirmou que a decisão será pela cassação do deputado.
"Eduardo Bolsonaro já tem um número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. O deputado, como todos sabem, está no exterior por decisão dele. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional", disse Motta.
"[Há] o prazo para que ele possa, em cinco sessões, apresentar sua defesa, e a Mesa deverá apresentar o resultado pela cassação do seu mandato", concluiu.
Caso concretizada, a decisão de Motta marcará uma mudança em relação à postura de vistas grossas que ele vinha adotando em relação a deputados bolsonaristas que estão fora do Brasil para evitar processos judiciais e que têm mantido o mandato parlamentar —caso de Eduardo, Zambelli e Ramagem.
Motta proibiu que eles votassem do exterior nas sessões remotas, com o uso do celular, mas manteve até agora os mandatos deles e o uso de assessores —mesmo nos casos em que há decisão judicial para que fossem retirados do cargo.
Eduardo falta às sessões desde março, período em que a manutenção de seus assessores custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Segundo as regras da Câmara, a apuração das faltas e consequente perda de mandato ocorre somente em março do ano seguinte, mas Motta decidiu acelerar o processo. A Constituição determina que parlamentares perdem seus cargos se faltarem a mais de um terço das sessões.
O Conselho de Ética da Câmara já rejeitou, por 11 votos a 7, que ele fosse alvo de um processo disciplinar por atuar para que os EUA aplicassem sanções ao Brasil.
Zambelli foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à perda de mandato e fugiu para a Itália, mas a Câmara posterga há cinco meses o cumprimento da decisão. A deputada foi presa em julho e aguarda o processo de extradição ao Brasil.
Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento da trama golpista pelo STF, processo no qual foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participar da tentativa de um golpe. O Supremo também determinou a perda do mandato.
Ele teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.
O entendimento da cúpula da Câmara é de que cabe ao plenário a decisão final sobre as condenações de Ramagem e Zambelli à perda de mandato. Motta, no entanto, adotou procedimentos diferentes —o caso da deputada foi enviado antes para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) antes de ser levado ao plenário, enquanto o caso do deputado vai diretamente para a deliberação final.
Na semana passada, o relator do processo que discute a perda de mandato de Zambelli na CCJ divulgou um parecer que defende a absolvição da deputada. Houve pedido de vista, e o texto de Diego Garcia (Republicanos-PR) deve ser votado na comissão nesta quarta (10). Em seguida, no mesmo dia, deve ser levado ao plenário.
Em maio, o STF condenou Zambelli por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado.
Já Glauber teve a recomendação da cassação do mandato aprovada pelo Conselho de Ética da Casa em abril por agressão a um militante do MBL (Movimento Brasil Livre). No mesmo dia, ele iniciou uma greve de fome só encerrada após compromisso de Motta de não pautar a votação do caso em plenário no primeiro semestre. Cabe ao plenário a última palavra a respeito da decisão do conselho.
Glauber disse que, no caso da agressão, se exaltou após o militante do MBL ofender a sua mãe, que estava em estágio avançado de Alzheimer e viria a morrer dias depois. Afirmou ainda ser vítima de perseguição política patrocinada nos bastidores pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que nega.(Da Folha de SP)
