O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da comissão especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1. O presidente do colegiado será Alencar Santana (PT-SP).
Os nomes do relator e do presidente foram mantidos em segredo até o último momento para evitar pressão da base do governo e da oposição sobre os escolhidos.
A comissão será instalada na tarde de amanhã, quarta-feira (28). Em coletiva de imprensa na terça, o presidente destacou que a condução do processo deve ser equilibrada e defendeu a proposta como uma forma de buscar justiça para a classe trabalhadora brasileira.
"Nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho", afirmou. O anúncio dos nomes foi feito por Motta ao lado dos escolhidos e do líder do PT, Pedro Uczai (RS) e do líder do PDT, Mário Heringer (MG). Não estavam presentes representantes da oposição.
A comissão especial pode durar até 40 sessões do plenário para analisar a PEC. A expectativa, porém, é que a Câmara vote o fim da escala 6x1 ainda até o final do mês de maio, de acordo com o presidente da Casa. Motta afirmou ser favorável à proposta, mas defendeu mais tempo para construção do texto.
"Vamos ter esse tempo. Parece longo, mas ao mesmo tempo é curto. Vamos ter que fazer mais de uma reunião, duas ou três por semana, para que a gente possa ouvir ambos os setores, fazer o debate nesta Casa diversa, para no final do mês de maio entregar o relatório e aprová-lo na comissão e no plenário", disse Alencar Santana.
Devido à popularidade do fim da escala 6x1, governo e oposição se manifestaram favoravelmente à PEC. Há divergências, porém, sobre a implementação da medida. O governo quer uma aprovação célere e enviou há duas semanas um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema. O texto prevê que o trabalho semanal não ultrapasse 40 horas (hoje, são 44 horas) e jornada diária seja limitada a oito.
Esse tipo de proposta precisa ser votada na Câmara em até 45 dias. Após esse prazo, ele trava a pauta e nada mais pode ser votado no plenário. Apesar disso, Motta preteriu o texto do governo ao manter o foco da tramitação via PECe afirmou que o fim da 6x1 precisa de mais debate antes de ser pautado.
Na última quarta-feira (22), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou a admissibilidade das suas propostas de redução da escala 6x1. Uma é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e propõe reduzir a jornada semanal ao longo de 10 anos das atuais 44 para 36 horas. A outra, de Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.
Em peças publicitárias, o governo tem defendido a medida e a comparado com outros momentos em que alterações legais garantiram direitos apesar da resistência de parcelas da elite, como a criação do salário mínimo.
Já a direita resiste à mudança, alegando que pode causar prejuízo a empreendedores e encarecer o valor final dos produtos, mas entende que não há margem para voto contrário às vésperas da eleição. Dessa forma, a oposição tenta alterar a proposta, escalonar a redução da carga horária e ter uma maior transição para o fim da escala 6x1.
O PL articula também uma armadilha para o governo. Como mostrou a Folha, o partido quer apensar à PEC do fim da escala 6x1 a previsão da contratação de funcionários em jornada flexível e remuneração proporcional às horas trabalhadas. Na prática, isso poderia esvaziar a CLT ao permitir que funcionários recebam menos do que o salário mínimo na hipótese de menos horas trabalhadas.
Nos bastidores, a estratégia do PL tem um objetivo prático: evitar municiar a base do presidente Lula contra o partido e o pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (RJ). O temor na sigla é que um posicionamento contrário ao fim da escala 6x1 dê ao PT motivo para criticar a oposição em uma pauta popular. Segundo pesquisa do Datafolha feita em março, 71% dos brasileiros apoiam a proposta de acabar com a jornada de trabalho 6x1.
Uma ala da direita tem defendido que, para implementar o fim da escala 6x1, seriam necessárias medidas de compensação para as empresas mais prejudicadas. O governo é contra, mas a oposição fala em desonerar parte da folha de pagamento dos empreendimentos mais afetados pela PEC.(Da Folha de SP)
