Se você gosta ou não de Jair Bolsonaro, se você acha que ele é culpado ou não, se você quer que Bolsonaro seja extirpado da vida pública, ou prefere que ele seja o nosso próximo Presidente da República, não faz a menor diferença para a leitura deste artigo.
O nosso ponto de hoje, é o Direito Penal.
Recentemente, o Ministro Alexandre de Moraes proibiu Jair Bolsonaro de se manifestar nas redes sociais. Como a proibição inclui as redes sociais de terceiros, isso inviabilizou o Capitão de se manifestar em público, numa clara antecipação de pena.
Na mesma oportunidade, também foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
Posteriormente, foi posto em prisão domiciliar.
Agora, com a proximidade do julgamento sobre a suposta tentativa de golpe, que está marcado para começar em 2 de setembro, Moraes autorizou que a Polícia realize o monitoramento presencial da área externa da casa do Ex-Presidente, e também determinou que os veículos que deixarem a sua residência sejam vistoriados.
Essa última medida atende parcialmente a um pedido da Polícia Federal, que almejava colocar seus agentes no interior da casa dos Bolsonaro.
Imaginem só, Michelle e Laura, a esposa e a filha adolescente de Jair, tendo que conviver com homens estranhos dentro de sua casa?
Justamente a casa, que é asilo inviolável, de acordo com um livro que já não tem valor algum para certas pessoas no Brasil: A Constituição Federal de 1988.
Tudo isso me parece um grande absurdo jurídico, lógico e administrativo.
Jurídico, porque nenhum juiz criminal determinaria que agentes estatais fossem postos a vigiar um sujeito que ainda não foi condenado, 24h por dia. Até porque, se o réu fosse assim tão perigoso, o instituto da prisão domiciliar não seria a opção mais adequada, e sim a prisão preventiva.
Lógico porque, no caso de Bolsonaro, na condição de Ex-Presidente da República, ele tem direito a escolta policial a ser realizada por, pasmem, agentes da Polícia Federal!
Oras! Se o objetivo da tornozeleira e da prisão domiciliar é impedir fuga e controlar os passos de um réu, qual a razão de impor tais condições a alguém que o Estado sabe exatamente onde está, porque é obrigado por lei a escoltar 24 horas por dia?
Administrativo, porque tudo isso é clara má gestão de recursos financeiros e humanos do povo. Quantos milhões estão sendo gastos nisso? Quantos policiais, que poderiam estar nas ruas prendendo bandidos estão sendo feitos de babá de um senhor de 70 anos e sem condições reais de fuga?
Está mais do que claro que o objetivo é humilhar e perseguir Jair Bolsonaro, para impedir que ele, talvez, volte a disputar uma eleição.
Se você acha que o que está acontecendo é certo, lembre-se de que hoje é com Bolsonaro, mas amanhã pode ser com você.
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