Após as declarações controversas durante Audiência da Saúde do secretário de Saúde Roslindo Machado quando questionado sobre a aquisição de remédios, a prefeitura de Avaré, através do Departamento de Licitação e Compras, enviou nota à imprensa desmentindo as declarações do atual secretário, e chamando de inverdades as declarações de Roslindo.
Leia a nota abaixo:
“Em esclarecimento à equivocada declaração do Senhor Secretário Municipal da Saúde na audiência pública, realizada na última quinta-feira dia 03 de março de 2022, temos a esclarecer que a função do Departamento de Compras é realizar a cotação de preços dos materiais e serviços conforme solicitação formal dos Secretários, através da elaboração do Termo de Referência pelos servidores responsáveis para esse mister em cada secretaria.
Nesse pedido é sabido por eles que deve conter quantidade e descrição completa de cada item solicitado para que em seguida seja realizada a cotação, sempre buscando o melhor preço do mercado atual conforme orientações da Lei (8.666/93 e 14.133/21), após isso, é encaminhado a cotação para ciência do Secretário. Conforme parecer dos Secretários, se positiva ,procede-se o encaminhamento para a Contabilidade que realiza a reserva de dotação e o pré-empenho, e, posteriormente enviado ao Departamento de Licitação onde será feito os trâmites necessários previstos em Lei para a realização da aquisição pretendida nas modalidades legais.
Sobre a citação dizendo que anteriormente era feita a cotação pela própria Secretaria de Saúde, ressaltamos que no começo de 2021, foi verificado pelo Executivo e Administração Pública que os pedidos e processos de cotação estavam sendo feitos de forma errônea pela Secretaria Municipal da Saúde, além da falta de parâmetros da Plataforma de Consulta e Banco de Preços Nacional que é o sugerido pelo TCU (Tribunal de Contas da União), por isso, o Departamento de Compras passou a realizar a cotação que anteriormente a pedido do Secretário, era realizado na própria Secretaria.
Frisa-se também que o motivo maior da falta de medicamentos foi causada pela empresa que era detentora de Atas de Registro de Preços através dos Pregões Eletrônicos Nº 056/2021, 057/2021 e 211/2021 (Pregão Eletrônico é uma modalidade licitatória utilizada pelo governo federal para contratação de bens ou serviços, independentemente do valor estimado, regulamentado pela Lei Federal 10.520/2002 e de forma eletrônica pelo Decreto 5.450/2005.) não ter cumprido com as cláusulas contratuais e com as entregas de medicamentos, após ciência disso, foram tomadas todas as providências jurídicas, notificando, multando e rescindindo as Atas de Registro Preços.
Concomitantemente à aplicação das sanções e rescisões contratuais, foi aberto um novo processo Licitatório, também na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2022 (Tabela CMED) com abertura prevista para o dia 24 de fevereiro de 2022, porém, devido à impugnação de uma empresa, antes da sessão ocorrer, tal processo licitatório foi suspenso pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e, até segunda ordem, não podemos dar continuidade ao certame.
Quando da determinação da suspensão, o Departamento de Licitações informou ao Secretário de Saúde e solicitou que fosse efetuado um outro Termo de Referência para aquisição de medicamentos, não pela tabela CMED e sim relacionando os itens necessários, porém, até o presente momento os Departamentos citados pelo Secretário de Saúde (Compras e Licitações) estão aguardando o novo pedido de medicamentos, para que assim, possamos realizar os procedimentos necessários para abertura de novo Processo Licitatório.
Além de todo o exposto, cabe-se ressaltar que todo procedimento que refere[1]se à Secretaria Municipal da Saúde e demais Secretarias, passa pela ciência e assinatura dos respectivos Secretários, sendo assim as verdadeiras informações, inclusive já comprovadas, poderiam terem sido esclarecidas e informada nesta última Audiência Pública, pelo senhor Secretário Municipal da Saúde, pois a função desse tipo de publicidade é justamente sempre passar a informação verdadeira, clara e transparente à população Avareense.”
*Departamento de Licitação e Compras daPrefeitura de Avaré
