Na noite de hoje, 11, a desembargadora Luciana Almeida Prado Brescia deu provimento ao recurso impetrado pela prefeitura de Avaré contra a medida que suspendia o decreto de Jô Silvestre (PTB) , no qual proibia a venda de bebidas alcoólicas.
Diz a desembargadora: “Conforme a documentação que acompanhou a inicial, a impetrante atua sob o nome fantasia de “Posto Estrela”, tendo como atividade econômica principal o “Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores”. Entre as atividades econômicas secundárias, constam: "Comércio varejista de bebidas”, “Restaurantes e similares”, e “Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares”, nesses termos, a atividade exercida pelo estabelecimento deve ser reconhecida como essencial, vedada a proibição de funcionamento”.
E decide: “Cabe destacar, no entanto, que a discussão em tela não trata do funcionamento do estabelecimento, mas sim sobre a vedação ao comércio de bebidas alcoólicas. Nessa esteira, considerando o tratamento próprio inclusive nas normas estaduais, o comércio de bebidas alcoólicas não se caracteriza como essencial e pode incentivar aglomerações e outros descuidos com medidas de segurança no combate à epidemia, não se vislumbrando irregularidade na restrição específica, ademais levando em conta o curto intervalo de tempo da vigência de tal proibição.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o comércio está proibido de vender bebidas alcoólicas até o dia 14 de junho.
Jô Silvestre destacou que a crise pandêmica e a superlotação da Santa Casa e do Pronto-Socorro, bem como o aumento de contaminações exigem medidas como a editada. “Acredito que a Justiça acertou nesta questão. Precisamos de segurança e não podemos promover aglomerações para evitar um mal maior na saúde da cidade.”.
