De autoria do Vereador Flávio Zandoná, a Lei que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Trabalho Infantil foi aprovada em sessão ordinária. Desta forma, anualmente na semana do dia 12 de junho o município deverá promover debates, palestras, além de distribuir panfletos e revistas a fim de fortalecer a ideologia de que o trabalho infantil deve acabar.
Esta lei visa informar, sensibilizar, debater e dar destaque ao combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes, dando espaço a reflexão na sociedade sobre as consequências derivadas do trabalho infantil, além de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de estudar e brincar, que são as vivencias da infância que contribuem para o seu desenvolvimento.
Ainda neste sentido, o vereador anteriormente levou a Plenário a lei que institui a “Semana do Brincar”, que tem por objetivo a disseminação e o fortalecimento da importância do brincar para o desenvolvimento integral do indivíduo.
Segundo Zandoná coma aprovação dos projetos reforça a importância de garantir e respeitar os direitos das crianças e dos adolescentes.
