Em um momento em que mais precisam de recursos para adequações sanitárias e pedagógicas, as redes estaduais e municipais de ensino no Brasil devem perder entre R$ 13 bilhões e R$ 40 bilhões neste ano. É o que estima um estudo divulgado nesta quarta-feira, 28. Com a pandemia do coronavírus, houve redução de arrecadação tributária e, consequentemente, diminuição da disponibilidade fiscal para investimento em educação.
Realizado pelo Instituto Unibanco e o Todos Pela Educação, em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), o estudo projetou três cenários diferentes de arrecadação em 2020. No cenário mais otimista, haveria redução de R$ 13,2 bilhões no montante vinculado a despesas educacionais nas redes municipais e estaduais. Já no cenário mais pessimista, essa redução seria de R$ 39,8 bilhões.
A pesquisa indica a possibilidade de um “colapso financeiro das redes de educação”, com impacto na ponta: os estudantes. Considerando o total de 38,3 milhões de alunos matriculados nessas redes, a perda significaria uma redução média do investimento anual por estudante de R$ 345 no cenário mais otimista e de R$ 1.038 no cenário mais pessimista.
A redução de verbas ocorre em um cenário de mais necessidades. Escolas em todo o País terão de se adaptar para atender às exigências sanitárias, como adequação de espaços, compra de equipamentos e insumos. Além disso, como o Estadão mostrou, as redes de ensino precisam investir em ensino remoto e em uma série de ações pedagógicas e de gestão para reduzir as defasagens de aprendizagem e desigualdades.
A pesquisa indica que a arrecadação é diferente entre os Estados, o que deve implicar em políticas regionalizadas. "Enquanto alguns Estados tiveram expansão de arrecadação, outros tiveram quedas sensíveis. A maior parte teve queda. Essa heterogeneidade torna muito difícil o desenho de políticas nacionais unificadas", explica Josué Modesto, secretário da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe e coordenador da Frente de Melhoria do Gasto Público do Consed.
O estudo identificou que as perdas arrecadatórias mais expressivas ocorreram no Ceará, Acre, Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe. O Estado de São Paulo também teve redução, entre 5% e 10%. "Sabemos que o próximo ano será de intensificação de aprendizagem, de muita atividade. Resta saber: teremos recurso para mobilizar mais gente, pagar horas extras?", indaga Modesto.
Em 82 redes municipais analisadas, os gastos adicionais relacionados ao ensino remoto devem variar de R$ 230 a R$ 490 por estudante matriculado. Já nas redes estaduais, estima-se que o gasto total com ações extraordinárias de enfrentamento à pandemia no exercício de 2020 será de no mínimo R$ 2,1 bilhões, podendo chegar até R$ 5,3 bilhões.
Para Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, a volta à escola exigirá uma gestão “ainda mais fina e customizada” para identificar as necessidades de cada um dos alunos. Ele destaca que o longo período de fechamento das escolas por causa da pandemia do coronavírus vai aprofundar as desigualdades entre os estudantes, até mesmo dentro da sala de aula.
Redes de ensino devem focar no que é essencial, mas haverá a necessidade de recursos novos diante da crise que se avizinha. “Uma boa estruturação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) vai ser importante, e implementar o sentido equitativo do Fundeb”, diz Henriques.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Embora a renovação do fundo tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional este ano, falta ainda a aprovação de uma lei para regulamentá-lo. Essa norma indicará qual deverá ser a modelagem para a distribuição dos recursos do fundo.
Segundo Caio Callegari, coordenador de produção técnica e legislativa do Todos Pela Educação e especialista em financiamento da Educação, além da regulamentação do Fundeb, há uma série de ações que podem ser realizadas para mitigar o impacto orçamentário. "Precisamos ampliar o orçamento federal do PNAE, que é o programa da merenda, e do PDDE, que é dinheiro que vai direto para as escolas", disse nesta quarta-feira, em webinário de lançamento do estudo.
Ele destacou ainda a necessidade de um socorro emergencial da União direcionado à educação básica e de coordenação nacional para um retorno gradual e seguro às aulas presenciais. As projeções do rombo orçamentário ocorrem em um contexto em que o Ministério da Educação (MEC) se mostra ausente do planejamento das ações para garantir a aprendizagem dos estudantes.
A liberação de recursos para estruturação das escolas, da ordem de R$ 525 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), só ocorreu em setembro, seis meses após o início da pandemia. Neste mês, a pasta divulgou um guia de implementação de protocolos para o retorno às atividades presenciais nos colégios, depois que boa parte das redes de ensino já havia elaborado suas próprias diretrizes.
