Avaré contra a PEC 32! Esse é o mote da campanha que o SindAvaré, (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Avaré e Região) contra a proposta de forma Administrativa do Governo Federal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
O objetivo da iniciativa do SindAvaré é esclarecer a população avareense sobre os perigos do projeto que está tramitando no Congresso Nacional, uma vez que a proposta trará grandes prejuízos para quem mais precisa dos serviços públicos no Brasil.
O fim do concurso público (uma conquista da Constituição de 1988), a livre nomeação de funcionários por indicação de políticos (a volta do famoso QI – “quem indica”), amplos poderes para o Poder Executivo extinguir órgãos e cargos, fim da estabilidade no emprego (enfraquecendo o servidor e aumentando a possibilidade da corrupção nos atos da administração pública) e privatização de serviços públicos que hoje são gratuitos para a população. Tudo isso resultará da aprovação da PEC 32.
Assim, a campanha avareense contra a PEC 32 levará essa mensagem de resistência à tentativa de acabar com o Serviço Público para rádios, jornais, outdoors, ônibus e as redes sociais, promovendo o esclarecimento e o debate sobre o que realmente está por trás da Reforma Administrativa.
O presidente do SindAvaré, Leonardo do Espírito Santo, afirma que a entidade também está de olho nos 70 parlamentares federais de São Paulo e em como eles vão votar na proposta.
“Não vamos aceitar um posicionamento contra o Serviço Público e de ataque aos direitos dos trabalhadores e da população em geral”, alertou o líder sindical.
A campanha contra a PEC32 segue nas redes sociais e nas ruas defendendo o legítimo e constitucional direito da população a um Serviço Público gratuito e de qualidade.
