A Prefeitura da Estância Turística de Avaré, por meio do prefeito Roberto Araujo (PL), sancionou a Lei Complementar nº 381, de 24 de setembro de 2025, que cria oficialmente a Guarda Civil Municipal (GCM). A nova legislação foi elaborada com base na Lei Federal nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, e substitui a Lei Complementar nº 115/2010.
Conforme o texto, a GCM de Avaré será uma instituição civil, uniformizada e armada, subordinada ao Poder Executivo Municipal e vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública. O efetivo da corporação será de até 0,3% da população do município, com garantia de 15% das vagas exclusivas para mulheres, assegurando maior representatividade feminina na segurança pública.
A GCM terá como competência geral a proteção dos bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município. Entre as atribuições específicas estão: zelar por equipamentos e prédios públicos, atuar preventivamente na proteção da população, colaborar com órgãos de segurança pública, defesa civil e trânsito, proteger o patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade, apoiar a pacificação de conflitos e participar de ações integradas com estados e municípios vizinhos.
Além disso, a Guarda Civil Municipal de Avaré também irá contar com drones e uso de tecnologias não letais, como espargidor de gás e teaser, modernizando sua atuação e ampliando a capacidade de resposta.
O secretário municipal de Segurança Pública, Jorge Carvalheira, destacou que a nova legislação é um marco para o município. “Desde a criação da secretaria, temos trabalhado para viabilizar a Guarda Civil. Agora, com a lei sancionada, iniciaremos a criação do Estatuto, além da fase de estruturação, com a abertura de concurso e futuramente a formação dos agentes”, afirmou.
O prefeito Roberto Araujo ressaltou o compromisso da atual gestão: “A criação da Guarda Civil Municipal é um desejo antigo da população. Estamos cumprindo nossa missão de garantir mais segurança para as famílias de Avaré. Esse é apenas o começo, vamos estruturar uma corporação moderna e preparada para servir nossa população.”
Cooperação com Itararé fortalece projeto da GCM de Avaré
No dia 25 de setembro, uma comitiva de Avaré esteve em Itararé, onde foi recepcionada pelo comandante Perucio. A visita teve como objetivo conhecer de perto a estrutura da Guarda Civil Municipal local, referência em organização e eficiência.
Durante o encontro, foram apresentados os processos para obtenção do porte de armas, a escola de formação de guardas civis municipais e os grupamentos especializados, como a Patrulha Maria da Penha, ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), Grupo Especial Tático com Motocicletas e Grupo de Operações com Cães.
O comandante Perucio se dispôs, inclusive, a visitar Avaré para realizar demonstrações com cães do canil e acompanhar uma viatura da ROMU, considerada grupo de elite da GCM de Itararé.
Segundo o secretário Jorge Carvalheira, a experiência foi enriquecedora: “Aprendemos muito com a equipe de Itararé. Eles têm uma estrutura sólida e estão dispostos a compartilhar conhecimento. Isso vai acelerar a implantação da nossa Guarda.”
