A Secretaria Municipal de Cultura acaba de lançar uma campanha de incentivo à formalização da classe artística.
Intitulada “Artista Avareense: Regularize-se", a iniciativa é uma parceria com Secretaria Municipal Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e Sebrae Aqui.
Uma reunião entre os representantes dos órgãos foi realizada na manhã de terça-feira, 28.
"A formalização permite o acesso a linhas de crédito com taxas atrativas e a possibilidade de venda direta ao poder público, ampliando os rendimentos do profissional”, ressalta a pasta.
Plantão
Nos dias 4, 5 e 6 de outubro, últimos dias para a entrega da documentação relativa à Lei Aldir Blanc, os técnicos do Sebrae Aqui farão um plantão na sede da Cultura para a regularização e o esclarecimento de dúvidas sobre a formalização. O endereço é Rua Minas Gerais, nº 279.
Já o Sebrae Aqui fica na Casa do Cidadão (Rua Bahia, nº 1580). Outras informações pelos telefones (14) 3732-0747 e (14) 98204-0377 (WhatsApp).
Quem pode ser MEI?
Para ser enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), o artista deve ter faturamento de até R$ 81 mil por ano e não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Benefícios
Ao se formalizar, o MEI passa a ter cobertura previdenciária com direito à aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.
Já a família do titular pode receber pensão em caso de morte e auxílio-reclusão.
