O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários-mínimos, R$ 2.824 mensais. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida adotada pelo governo vem para evitar que pessoas que estavam isentas de IRPF passem a recolher pela primeira faixa da tabela devido ao último reajuste do salário-mínimo —que subiu para R$ 1.412,00 em 1º de janeiro.
O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro como MP (medida provisória), mas acabou avançando via projeto de lei diante da resistência da Câmara dos Deputados com a tramitação de MPs, que exigem uma comissão formada por deputados e senadores.
O projeto de lei foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e relatado no Senado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Durante a votação, senadores de oposição lembraram a promessa de Lula de isentar de IR quem ganha até R$ 5.000 por mês e tentaram ampliar a isenção de dois para três salários-mínimos, o equivalente a R$ 4.236,00.
A proposta, no entanto, acabou derrotada durante a votação.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que, antes de Lula, a tabela do Imposto de Renda não era corrigida desde 2015 —no governo Dilma Rousseff (PT).
Segundo o governo federal, a redução de receitas prevista com a medida neste ano é de R$ 3,03 bilhões. O valor passa para R$ 3,53 bilhões no próximo ano e para R$ 3,77 bilhões em 2026.
