O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve encaminhar neste ano aos deputados estaduais projetos de extinção de agências e empresas públicas, reajustes salariais para determinadas categorias e a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil. Os trabalhos devem ser coordenados pelo deputado André do Prado (PL), favorito para continuar na presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com apoio do governo, no próximo dia 15 de março.
O ano legislativo teve início na segunda-feira (3), com a mensagem do governador na sessão inaugural da Casa. O documento, lido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, mais enumera ações passadas do governo do que indica prioridades. Nos bastidores, contudo, já se discute um cronograma para o ano — que deve repetir propostas polêmicas, ainda que a principal delas, a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), já tenha sido vencida na primeira metade do mandato.
Em dezembro, durante evento de balanço da gestão, Tarcísio afirmou que já teria recebido aval dos deputados para uma parte do plano de desestatização deste ano. Fontes do governo adiantam que o plano deve envolver ao menos quatro Agências Metropolitanas (Agem), que coordenam projetos de desenvolvimento em Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte, e Sorocaba. Outra estatal na mira é a Fundação para o Remédio Popular (Furp).
O líder do governo, Gilmaci Santos (Republicanos), desconversa e entende que o comentário provavelmente se refere ao “histórico positivo” das privatizações analisadas na Casa, e não a uma garantia de aprovação. Segundo ele, ainda não há um cronograma (ainda que a ordem seja aprovar em 2025, antecipando-se ao ano eleitoral), nem se definiu ainda o formato de encaminhamento (se de maneira individual ou por meio de pacote).
No caso do "pacotão", a avaliação de deputados da base é que isso diminui as resistências ao acelerar a tramitação dos projetos.
Polícia Civil
Outro assunto a que os deputados devem se debruçar ainda no primeiro semestre é a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil. Em 8 de janeiro, o governador instituiu um grupo de trabalho formado por membros da Casa Civil, da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria de Gestão e Governo Digital.
O comando dos trabalhos, em princípio, ficaria a cargo do chefe de gabinete do secretário de segurança pública de Guilherme Derrite (PL), o policial militar Paulo Maurício Maculevicius Ferreira, o que desagradou parte da corporação da Polícia Civil. Diante das críticas internas, o governo recuou e delegou a tarefa ao secretário-executivo da Casa Civil, Fraide Barreto Sales, que é oriundo do Exército e fez parte da mesma turma do governador na Academia Militar das Agulhas Negras.
Sales não é considerado o perfil ideal para tocar os trabalhos, segundo interlocutores próximos de grupos da Polícia Civil, mas encontra menos resistência do que Ferreira. Outra estratégia adotada por Arthur Lima é convocar deputados ligados à corporação para as reuniões, de modo a estabelecer um canal de diálogo com diferentes grupos de policiais. Na próxima sexta-feira, o grupo de trabalho deve receber parlamentares como Delegado Olim (PP), Delegada Graciela (PL) e Reis (PT).
O deputado petista já apresentou algumas demandas sobre o assunto, oriundas do Fórum Resiste (Fórum Interassociativo e Intersindical das Carreiras Policiais Civis do Estado de São Paulo). O grupo postula reajuste automático todos os anos, pagamento de horas-extras, indenizações, gratificações, adicionais de insalubridade, auxílio-saúde e revisão do plano de carreira, entre outros pontos.
O assunto é sensível para Tarcísio porque a Polícia Civil já entrou em conflito com o governo anteriormente, como quando o governo cogitou estabelecer a possibilidade de a PM elaborar “termos circunstanciados” em pequenas ocorrências, atribuição exclusiva da corporação. Mas, de acordo com Reis, o principal atrito, que persiste até hoje, é a diferença no reajuste dado a soldados e oficiais em relação a investigadores e delegados em 2023.
Salários
O líder do governo relata que existe a expectativa ainda de que Tarcísio contemple ao menos algumas categorias com aumentos de salário este ano; uma das que mais pressionam é justamente a dos agentes de segurança.
O próprio governador pode ter os vencimentos ampliados em 9,68% caso seja aprovado um projeto do deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), protocolado em 18 de dezembro. Ele altera uma proposta da mesa diretora que mantinha os mesmos salários do ano passado para Tarcísio, de R$ 34,5 mil mensais, para o vice-governador Felício Ramuth (PSD) e para os secretários estaduais até 2025.
Ao ampliar o salário do chefe do Palácio dos Bandeirantes para R$ 37,9 mil mensais, tendo como base a inflação geral acumulada em dois anos, o deputado pleiteia novo teto para a elite do funcionalismo público do estado de São Paulo. “Desse modo, na medida em que deixa de ser reajustado, milhares de funcionários públicos têm sua remuneração corroída pela inflação sem a devida recomposição”, alega no documento.
A medida cria uma saia justa para o governo, que tem defendido o corte de gastos da máquina pública e não concedeu reajuste para os servidores do Executivo no ano passado. Tarcísio alegou ao GLOBO que não concorda com esse percentual de aumento:
— Não mandamos proposta nenhuma de aumento. Não estou discutindo esse tema. A Assembleia apresentou. E nós não toparíamos esse reajuste de 9,68%.
Deputados disseram, porém, que já existe sinal verde para o assunto ser debatido ainda neste mês de fevereiro e que o governador concordaria com um reajuste abaixo do proposto, algo em torno de 5%. Há quem aposte até em um aumento “casado” com o funcionalismo, de modo a conter o desgaste na opinião pública.(Do Globo)
