Uma medida preparatória do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para dar poder de investigação à Polícia Militar ampliou a insatisfação na Polícia Civil com a administração estadual e aprofundou a rivalidade já existente entre as duas corporações. As queixas dos policiais civis vão desde o reajuste salarial inferior que tiveram no ano passado até o escanteamento que sofreram na semana passada ao serem excluídos da Operação Fim da Linha, contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que contou com a participação dos policiais militares.
O quadro se agrava porque o atual secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), fez carreira na PM, enquanto a praxe é que a pasta seja comandada por nomes de fora das polícias de modo a evitar acusações de favorecimento de uma instituição em detrimento da outra. Nos bastidores, Derrite é apontado como o candidato de Tarcísio para o Senado em 2026 e sua base eleitoral é formada principalmente por policiais militares.
O subcomandante da PM, coronel José Augusto Coutinho, assinou uma ordem preparatória para que os policiais militares sejam capacitados para lavrarem termos circunstanciados (TCOs) em ocorrências de menor potencial ofensivo — como furto, lesão corporal e assédio sexual, entre outros — e atenderem a diligências, ou seja, ações investigatórias, pedidas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.
Essas atribuições hoje são da Polícia Civil. O documento foi revelado pelo portal Metrópoles na quinta-feira, 18, e obtido pelo Estadão. “A Polícia Militar esclarece que estão em curso estudos para analisar as medidas administrativas necessárias para eventuais adequações institucionais à elaboração do termo circunstanciado”, disse a corporação.
O argumento do governo é que a medida dará mais celeridade ao atendimento das ocorrências, permitindo que os policiais militares voltem mais rapidamente às ruas para realizar o patrulhamento. Atualmente, os agentes têm que se dirigir até uma delegacia onde o termo circunstanciado é lavrado por um delegado.
“É uma forma de ganhar tempo e aumentar a presença policial na rua”, disse Tarcísio em uma entrevista coletiva na manhã de quinta-feira, 18. “Nessas ocorrências de menor potencial, ele lavra o termo circunstanciado, a própria Polícia [Militar] faz, dá celeridade e isso não desmobiliza a guarnição que vai ter que passar às vezes horas numa delegacia esperando a lavratura de um boletim de ocorrência”, continuou o governador.
A declaração gerou reação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), que disse, em nota, que a “demora” nas delegacias apontada por Tarcísio poderia ser resolvida se não houvesse déficit de 17 mil policiais civis no Estado.
Ainda de acordo com a entidade, a elaboração do termo circunstanciado não é “simples preenchimento de ficha” e, sim, uma análise da ocorrência, inclusive para decidir se o caso é de prisão em flagrante, ofício para o qual a Polícia Civil é “treinada e formada” — os delegados precisam ter formação em Direito.
Jacqueline Valadares, presidente do Sindpesp, afirma que é preciso que o governo de São Paulo aposte num trabalho conjunto entre as duas polícias, mas que cada uma delas atue dentro da sua atribuição.
“Escantear a Polícia Civil não é o caminho”, disse ela, criticando também o reajuste maior para os militares em detrimento dos civis. “Cabe à Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo apostar na união entre as duas instituições e não fomentar disputas e crises institucionais, que acabam afetando negativamente o serviço oferecido na ponta, para o cidadão, que tanto clama, e não de hoje, por melhor acolhimento e resultados na Segurança Pública”, finalizou Jacqueline.(Do Estado de SP)
