O Tribunal de Contas do estado, através de seu relator Dr. Sidney Estanislau Beraldo da Unidade Fiscalizadora UR-02 unidade regional de Bauru, emitiu alerta a Jô Silvestre sobre o desequilíbrio fiscal de sua gestão.
Segundo o relator, Silvestre a arrecadação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está em desacordo. O TCE apurou que a administração de Jô Silvestre tem diferença do valor previsto de arrecadação (5.845.946,90 milhões de reais) e só arrecadou 2.947.158,34 milhões de reais, uma diferença de 49,59%.
Diz o relatório, em suma, que foi apurada diferença entre o valor previsto e o recebido pelo RPPS relativos à aportes para equacionamento do déficit atuarial, demonstrando tendência ao descumprimento do equilíbrio atuarial estabelecido no art. 1º da Lei Federal nº 9717, de 27 de novembro de 1998 e no art. 6º da Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018, bem como, no art. 69 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Câmara de vereadores de Avaré
Já a Câmara de vereadores, presidida pelo petista Barreto de Monte Neto também sofreu ‘alerta’ de inconformidade e, em tese, má-gestão.
Sidney Estanislau Beraldo alertou a Barreto sobre a situação de liquidez projetada para o exercício revela-se desfavorável frente ao adimplemento de compromissos, comprometendo, por consequência, a execução orçamentária e liquidez financeira do período restante do presente exercício.
AvarePrev
O Instituto AvarePrev (caixa de previdência dos aposentados da prefeitura) também foi alvo do TCE.
O Tribunal destacou que o presidente Roberto Surano Simon não está cobrando a prefeitura das dívidas patronais que a gestão Silvestre deveria pagar a AvarePrev.
Diz o parecer do TCE: “Em atendimento ao disposto nas Instruções vigentes e na Ordem de Serviço atualmente em vigor, temos a informar que este documento exibe as análises relativas especificamente aos RPPS, conforme seguem:
Receita Prevista: R$ 5.845.946,90
Receita Arrecadada: R$ 2.947.158,34
Variação 49,59%
Percentual limite 10,00%
Nota: Embora aprovada pela Câmara o parcelamento da dívida da prefeitura com a AvarePrev, ainda não foi confirmado por Jô Silvestre se cumprirá o acordo e honrará com a dívida que vem há anos arrasando as contas da cidade de Avaré.(Fonte TCE, relatório de junho de 2020)
