O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou, nesta terça-feira (9/9), o recurso apresentado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e manteve suspensa a contratação de policiais militares para o programa Escola Cívico-Militar na rede estadual de ensino. Com isso, o programa bolsonarista segue paralisado no estado.
O governo havia solicitado que o TCE reconsiderasse a decisão anterior ou indeferisse a representação. Entre outros argumentos, a gestão Tarcísio alegou que uma ação com o mesmo teor já havia sido apresentada pelos parlamentares ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ao responder o pedido, o conselheiro Renato Martins Costa enfatizou a competência do TCE para fiscalizar os atos mencionados na ação, que envolvem as contas do Estado, e disse não haver “qualquer impedimento” para atuação do tribunal no tema.
“A despeito dos esclarecimentos até aqui oferecidos pela Administração, reputo da mais alta relevância e, antes, ser nosso dever, que este E. Tribunal promova a fiscalização dos atos praticados em face das normas legais regulamentares, notadamente a partir da análise dos Órgãos de Instrução. Nessa conformidade, respeitosamente, rejeito o pedido de reconsideração, nos exatos termos da deliberação exarada pelo E. Plenário”, disse o conselheiro.
Em nota, o governo estadual disse que ainda não foi notificado da decisão e que, “assim que notificado, irá apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), todos os esclarecimentos e subsídios necessários, de forma a demonstrar a legalidade e os benefícios do programa”.
Programa paralisado
O programa Escola Cívico-Militar de Tarcísio está paralisado desde o dia 3 de setembro, quando o TCE suspendeu o processo seletivo dos agentes que atuariam nas escolas. O tribunal atendeu a um pedido de liminar de parlamentares do PSol que questionavam, entre outros, a falta de informações e planejamento financeiro sobre os gastos do governo com o programa.
“Para evitar lesão irreversível à ordem legal entendo ser o caso de ordenar cautelarmente a paralisação dos procedimentos de seleção de pessoal do programa Escola Cívico-Militar”, afirmou o conselheiro Renato Martins Costa ao anunciar seu voto, na ocasião. Ele foi seguido por unanimidade pelos demais colegas, que também aprovaram a suspensão.
A representação do PSol foi assinada pela deputada federal de São Paulo Luciene Cavalcante, o deputado estadual paulista Carlos Giannazi e o vereador paulistano Celso Giannazi.
Os parlamentares acionaram o tribunal paulista citando a decisão do TCE de Minas Gerais, que determinou a paralisação do programa mineiro de escolas cívico-militares em agosto.
O grupo afirmou que o precedente deixado pelo TCE de Minas chama atenção para a necessidade de um planejamento detalhado, com a indicação de fontes de custeio e estimativa dos impactos orçamentários, para a realização de programas deste tipo, o que não teria sido apresentado pela gestão Tarcísio, segundo os psolistas.(Do Metrópolis)
