Após tomar as providências necessárias, a Cooperativa Médica Unimed de Avaré está em total conformidade com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/18), que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais de usuários por empresas públicas e privadas. Além de cumprir a lei, a Unimed tem como objetivo promover a melhoria contínua na forma de tratamento e transparência em relação aos seus beneficiários e prestadores.
A preparação da Cooperativa teve início em janeiro de 2020 e foi colocada em prática em quatro etapas, incluindo várias ações. Entre elas, a criação do Comitê LGPD, composto pelos gestores dos departamentos Jurídico, Tecnologia da Informação, Governança, Compliance e Recursos Humanos. “O Comitê foi constituído para implementar internamente os conceitos da LGPD e a inserção da lei nos processos internos”, explicou o Coordenador de Tecnologia da Informação, Silvio Henrique Parra Alonso.
Segundo Paula Muller Pizza, do Departamento Jurídico, todos os colaboradores da Unimed Avaré realizaram um treinamento especial, que envolveu a Cooperativa de uma forma geral, incluindo farmácia, laboratório, ambulatório e empresas terceirizadas. “Houve o engajamento de nossa diretoria e do diretor de Tecnologia, Dr. Nilton José Gonçalves, que foi fundamental para obtermos sucesso total na implantação da LGPD”, acrescentou a assistente jurídica da Unimed Avaré.
Paula Pizza informou ainda que, em cumprimento a uma das exigências da Lei de Proteção de Dados, foi providenciado o DPO (Data Protection Officer), que tem como objetivo se responsabilizar pela comunicação entre a Unimed Avaré, a Agência Nacional de Proteção de Dados e os titulares dos dados pessoais. Essa atribuição será realizada pela empresa Immunizesystem.
Outra medida importante adotada pela Unimed foi a criação de uma área específica de Segurança da Informação. Vinculada ao departamento de TI, essa área trata especificamente das boas práticas nacionais e internacionais referentes à segurança e da aquisição de softwares e hardwares que atendam os requisitos da LGPD.
O processo de preparação da Unimed incluiu também criação, aprovação e implantação da Política de Segurança da Informação e do Código de Conduta de Segurança da Informação, reestruturação física e lógica da rede de sistemas da Unimed Avaré, adequação jurídica em todos os contratos e documentos que envolvam dados pessoais, entre outras ações.
Contra abusos e uso indevido
Ao comentar sobre a importância da implantação da LGPD, o Coordenador de TI da Unimed Avaré, Silvio Parra Alonso, afirmou que a lei protege as informações dos beneficiários contra abusos e utilização indevida de dados pessoais (como nome, CPF, e-mail, idade, profissão etc.) e dados sensíveis (como origem racial e étnica, convicção religiosa, opinião política etc.).
“Os beneficiários serão os titulares dos seus dados e terão direito pleno sobre todas as informações de saúde coletadas a seu respeito, incluindo o direito de saber como a Unimed Avaré trata essas informações, consultando e corrigindo quando precisar”, explicou Silvio.
Na visão do Coordenador de TI da Unimed Avaré, a LGPD irá mudar a cultura do Brasil referente ao uso dos dados pessoais e sensíveis. “Hoje, temos a cultura de informar nossos dados, como o CPF, para qualquer pessoa ou empresa. A maioria das pessoas não sabe que essa atitude pode causar problemas de ordem financeira, criminal (dados pessoais) e até de cunho pessoal (dados sensíveis)”, ressaltou Silvio Parra.
Para mostrar como atualmente dados de usuários estão expostos nas redes, Silvio disse que “basta fazermos uma pesquisa de qualquer produto na internet que logo sofremos todo tipo de ofertas e até ligações telefônicas sobre a pesquisa realizada”.
(Legenda da foto: Membros do Comitê LGPD com o Dr. Nilton José Gonçalves, diretor de Tecnologia da Unimed Avaré).
