Na manhã desta terça-feira, dia 25, aconteceu na Câmara Municipal de Avaré uma Sessão Extraordinária para serem votados 5 projetos de lei.
Dentre esses projetos, dois de suma importância ao funcionalismo municipal, quais sejam, o Projeto de Lei Complementar nº 209/2021 que reestrutura o regime da previdência municipal, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, que ratifica e regulamenta o PL 209.
Mesmo após terem participado de uma reunião no dia 18 e janeiro para discutirem emendas ao PL 209, a fim de beneficiar e garantir direitos aos servidores municipais, e assim as emendas seriam propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, sendo todas propostas aprovadas, garantindo, de tal modo, os direitos adquiridos e benefícios aos servidores municipais de Avaré.
Porém, ainda fazendo parte dessa reunião, os 5 vereadores da oposição, Marcelo Ortega, Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Luiz Claudio da Costa e Tenente Carlos Wagner, votaram contra o PL 209 e, também à Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Não se sabe se por desconhecimento de ambos os projetos, ou por mera questão política, esses 5 vereadores acabaram, em tese, por prejudicar todos os servidores municipais, podendo colocar em risco o futuro da Avareprev, pois, de acordo com o Instituto de Previdência, a determinação é do Ministério da Previdência, o qual determinou que todos os municípios são obrigados a adequar o regime de previdência à Emenda Constitucional nº 103/2019.
Com isso, os 5 vereadores da oposição, com exceção da vereadora Bel Dadário, que não compareceu à sessão, acabaram, em tese, por prejudicar todo o funcionalismo municipal, votando contra o projeto de lei, podendo causar o risco de que todos os funcionários municipais não serem mais contribuintes da Avareprev, retornando, talvez, ao INSS, diante da votação contra a proposta de emenda à lei orgânica.
Vereadores se posicionaram também contra a aquisição do material do sistema SESI de ensino
A prefeitura de Avaré, diante da pandemia, e de muitos atrasos educacionais causados pela paralisia das aulas, resolveu investir em um material pedagógico, o qual é considerado de excelência e qualidade, que é o sistema SESI.
Com a aquisição desse material, as crianças da rede municipal de ensino terão um material didático de última geração e de qualidade no processo de alfabetização.
A aquisição do material se deu por esforço e trabalho da vereadora Carla Flores que se empenhou para que fosse tal convênio firmado com o intuito de melhorar a qualidade do ensino dos alunos.
Os 5 vereadores presentes na sessão extraordinária desta terça feira, 25, se posicionaram ferrenhamente contra o projeto de lei que autorizava o convênio entre o SESI e a prefeitura, inclusive, a vereadora Adalgisa Ward, que foi diretora do SESI por anos, conhecendo a qualidade do material pediu vistas do projeto, causando lentidão nas discussões e melhorias advindas do novo material pedagógico.
Com isso, os 5 vereadores, Marcelo Ortega, Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Luiz Claudio da Costa e Tenente Carlos Wagner podem estar deixando a entender que a questão seria política, ainda que venha a beneficiar todos os alunos das escolas muncipais.
