Em 7 de janeiro, Mark Zuckerberg anunciou que a Meta deixará de checar fatos no Facebook e Instagram, adotando "notas de comunidade" e transferindo aos usuários a verificação das informações. A decisão reacendeu o debate sobre a regulação das mídias digitais.
São muitas as razões elencadas por atores sociais e políticos para a relevância da agenda, com destaque para (a) a falta de transparência nas decisões internas acerca dos mecanismos de visibilidade de conteúdos nas plataformas digitais; (b) a opacidade quanto aos valores arrecadados e distribuídos pelas empresas que gerenciam plataformas; (c) a ausência de maior abertura das plataformas para a fiscalização por parte do Estado, seja para garantir ações de punição e correção, seja para produzir isonomia em períodos oficiais de campanha eleitoral; (d) a falta de clareza sobre os mecanismos que regem os algoritmos, engrenagens de curadoria e produção de visibilidade de conteúdos.
O tema da regulação das mídias digitais gera ansiedade na opinião pública. Por um lado, as pessoas percebem que a desinformação é ou pode ser uma ameaça à sociedade, por outro, temem pela perda de sua liberdade de expressão. Posto isso, elas passam a conjugar estes dois fatores ao elaborar o seu posicionamento a respeito do nível desejável de controle sobre as mídias digitais.
Pesquisa da FGV Comunicação-Rio, de agosto de 2023, com 1722 entrevistados, revelou que 35% dos brasileiros concordam totalmente que a defesa de valores e instituições democráticas justifica a regulamentação dos conteúdos compartilhados nas redes sociais enquanto 29% discordam totalmente. Outros 19% concordam em parte, 11% não concordam e nem discordam e 5% afirmam discordar em partes.
O estudo também mostra que as percepções estão ligadas a fatores ideológicos e políticos. Eleitores de esquerda tendem a apoiar a regulação de conteúdo online como ferramenta protetiva, bem como tendem a considerar a desinformação uma ameaça grave à democracia. Já eleitores de direita mostram maior resistência, relativizando seus impactos nos regimes democráticos. Parte da população, com ideologia menos definida, adota posições mais neutras.
Quanto ao voto em 2022, entre aqueles que manifestaram discordar totalmente da regulação de conteúdos, 89% votaram em Bolsonaro e apenas 4% em Lula. No oposto, 83% daqueles que concordam totalmente com a regulação de conteúdo disseram ter votado em Lula e 12%, em Bolsonaro. Ou seja, se a precisão do diagnóstico acerca da polarização das disputas políticas ordinárias pode padecer de fragilidades conceituais, é inegável que a regulação das mídias digitais configura um tema que reproduz a polarização do país.
Assim, quando Zuckerberg se posiciona a favor da flexibilização da moderação de conteúdo e critica os esforços em responsabilizar as plataformas pelos conteúdos que veiculam, a Meta sinaliza à direita americana que prioriza a liberdade de expressão como valor a outros direitos. A regulação dos conteúdos online passa a ser lida como uma ameaça aos princípios fundamentais dos EUA. Adicionalmente, oferece indícios para uma compreensão atenuada dos riscos da desinformação para a democracia.
*Por Camilo Aggio
Chefe e professor do Departamento de Comunicação Social e do PGGCOM da UFMG e pesquisador associado ao Instituto Nacional de Tecnologia em Democracia Digital (UFMG).
Eurico Matos
Professor da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas e pesquisador associado ao INCT.DD (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital).
Luciana Veiga
Doutora em ciência política pelo Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) e professora da Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro)
