Palanque do Zé
Semana passada o ator Kevin Spacey foi inocentado de todas as acusações de ter praticado crimes sexuais no Reino Unido. Ele respondia por nove crimes contra quatro homens, de abusos supostamente ocorridos entre 2001 e 2013. O Júri da Corte de Southwark Crown (Londres), chegou à decisão após mais de 12 horas de deliberações, levando o ator aos prantos.
O duas vezes ganhador do Oscar, já havia sido inocentado nos Estados Unidos ano passado. Lá, um juiz decidiu que a acusação não foi comprovada depois que o Júri não se convenceu com as provas apresentadas.
Spacey, por ocasião das acusações, foi expulso da aclamada série House of Cards, da qual era Produtor Executivo e principal Ator.
Também no ano passado, após muitos processos, Johnny Depp saiu vitorioso em seu midiático julgamento contra a ex-mulher Amber Heard. De acordo com o veredicto, Amber difamou o Ator em um artigo publicado pelo The Washington Post no ano de 2018, onde ela se descreveu como uma "figura pública que representa o abuso doméstico".
Depp ficou muito conhecido por interpretar o Capitão Jack Sparrow na franquia Piratas do Caribe, mas perdeu um contrato para a sequência do filme, em razão das acusações.
Ambos os casos trazem um ponto em comum: Apesar de terem sido inocentados, os brilhantes atores tiveram suas vidas pessoais e profissionais maculadas, pois jamais voltarão a ser as estrelas de outrora, ante o “cancelamento” que sofreram por parte da mídia e de quase a totalidade da Esquerda.
A verdade é que Depp e Spacey são apenas dois (dos mais famosos) casos dos milhões de casos em que homens são acusados por mulheres, de algo que não fizeram.
Esse é um fenômeno mundial, mas como sou Advogado somente no Brasil, não tenho condições técnicas de explanar acerca de outra Legislação, que não a nossa.
É claro que a Lei Maria da Penha (11.340/06) criou mecanismos importantes para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Mas a maneira como fez isso, é claramente inconstitucional, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter dito o contrário. É, pois é.
E digo isso uma vez que a citada Norma viola diversos princípios basilares do Direito, em especial os da Ampla Defesa, Contraditório e Devido Processo Legal, a tríade que compõem as garantias fundamentais expressas na Constituição Federal.
O Devido Processo Legal é uma garantia contra o uso abusivo do poder, assegurando que ninguém será privado de sua liberdade ou bens sem um processo justo.
A Ampla Defesa garante que o réu tenha condições de trazer para o processo todos os elementos tendentes a esclarecer a verdade.
O Contraditório, por sua vez, é a própria exteriorização da Ampla Defesa, impondo a condução dialética do processo, ou seja, a todo ato produzido pela acusação caberá igual direito da defesa de contraditá-la ou dar-lhe versão que lhe convenha.
E a Lei Maria da Penha, no meu entender, presume a culpa antecipada do acusado, ao tomar como verdade quase qualquer coisa que a suposta vítima diga. Fora que ela é inaplicável aos homens, ainda que esses porventura sejam as vítimas de violência doméstica devidamente relatada, processada e comprovada.
Se as autoridades do Governo do PT lá em 2006 quisessem realmente proteger as mulheres e não dominarem os homens, teriam permitido que pessoas de ambos os sexos fossem protegidas pela Lei, além de garantir um normal andamento processual aos casos baseados na citada Legislação.
Tais modificações, que são simples de serem efetuadas no âmbito legislativo, mas que são desconsideradas pelo Parlamento há 17 anos poderiam muito bem serem feitas agora. Mas não serão, porque não fazem parte do plano estratégico da Esquerda para o longo prazo.
Se elas fossem levadas adiante, a Lei Maria da Pena continuaria a proteger as mulheres que são sim, as principais vítimas da violência doméstica, mas revestiriam a Lei com o Manto da Legalidade (e da moralidade) e evitariam injustiças aos borbotões.
No mais, importante lutarmos no campo das ideias contra os ativistas do cancelamento que, movidos por uma pauta ideológica claramente de Esquerda, destroem a vida daqueles que ousam discordar das suas visões de mundo, por nada ou quase nada, na maioria das vezes.
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