Câmara de Tejupá derruba parecer do TC e aprova contas de 2016 do ex-prefeito Mota

A sessão do último dia 12 de fevereiro movimentou a Câmara de Tejupá. Os vereadores votaram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que opinava pela desaprovação das contas do ex-prefeito Valdomiro Mota referentes ao exercício de 2016.

O relatório do Tribunal de Contas apresentava alguns apontamentos nos quais os conselheiros se basearam para opinar desfavoravelmente à aprovação das contas de Mota. Um déficit orçamentário de 0,16%, que corresponde a R$ 30.041,16 de gastos além do arrecadado, foi um dos alvos dos conselheiros para desaprovar as contas.

Outro ponto que chamou a atenção do Tribunal de Contas foi o parcelamento de débitos previdenciários junto ao INSS, referentes aos meses de julho à outubro de 2016, realizado no final do mandato do ex-prefeito Mota. A dificuldade do município de Tejupá em atingir as notas previstas do IDEB do Ministério da Educação, foi outro apontamento que motivou os conselheiros a rejeitarem as contas do exercício de 2016.

A defesa do ex-prefeito Mota foi feita pelo advogado avareense Marcelo José Ortega, especialista em direito público, e com o auxílio do advogado César Augusto de Oliveira. Em sua explanação de aproximadamente cinquenta minutos, Marcelo Ortega expôs contradições do relatório final. "O parecer prévio do Tribunal de Contas não é infalível, apesar de ter sido elaborado por técnicos qualificados, tem várias inconsistências e contradições. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo municipal e emite seu parecer, mas é a Câmara de Vereadores quem dá a última palavra. Temos razões suficientes para derrubar o parecer e aprovar as contas do ex-prefeito Mota," destacou o advogado que rebateu todos os apontamentos do parecer e deixou todos os vereadores confortáveis para votar contra o parecer e aprovar as contas.

Antes da sessão, nos bastidores, alguns vereadores estavam em dúvida e eram necessários 2/3 dos votos dos nove vereadores, ou seja, seis votos para rejeitar o parecer e aprovar as contas. Após a defesa do advogado Marcelo José Ortega rebatendo o relatório do Tribunal de Contas, o presidente da Câmara, vereador Agnaldo Luciodoro da Costa, colocou em votação o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Este parecer da comissão acompanhava o parecer desfavorável do Tribunal de Contas e foi rejeitado por maioria simples dos membros da Câmara de Tejupá.

Em seguida, o presidente colocou em votação o decreto legislativo pela desaprovação das contas do ex-prefeito Mota referente ao exercício de 2016, seu último ano de mandato. O parecer foi derrubado com seis votos.

Votaram contra o parecer do Tribunal de Contas os vereadores Vanda Tonon Fogaça de Faria, Delmiro da Costa Frezatti, Graziele Brisola Alves da Silva, Ariovaldo dos Santos, Flávio Aparecido Martins e Agnaldo Luciodoro da Costa. Com esse resultado as contas de gestão do ex-prefeito Mota referentes ao exercício de 2016 foram aprovadas pela Câmara de Vereadores de Tejupá.

Se as contas fossem rejeitadas o ex-prefeito Mota incorreria em condição de inelegibilidade e não poderia concorrer nas eleições de outubro desse ano. Com as contas aprovadas, não há nenhum impedimento e Mota está apto a disputar as eleições.