O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, instaurou uma Comissão de Transparência das Eleições, a fim de ampliar a segurança de todas as etapas do processo eleitoral por meio da participação de especialistas, entidades da sociedade civil e instituições públicas em sua fiscalização.
Além de representantes do Senado, do Tribunal de Contas da União, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Federal e da procuradoria da Justiça Eleitoral, a Comissão contará com o comandante de defesa cibernética do Exército, o general Heber Portella, indicado pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
Para auxiliá-la, criou-se um Observatório da Transparência das Eleições, formado por instituições da sociedade civil. O TSE também antecipou em seis meses a inspeção do código-fonte das urnas pelos partidos, e determinou a presença de fiscais partidários durante a inserção dos programas nos dispositivos de votação e o aumento de urnas auditadas às vésperas do pleito. Dias antes, renovou um contrato com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ligada ao Gabinete de Segurança Institucional, para garantir a segurança das urnas.
Alguém pode ser tentado a interpretar tais medidas como uma concessão às chantagens do presidente Jair Bolsonaro. Não são. São só mais uma das revisões periódicas do sistema, responsáveis pela sua higidez por quase três décadas. O próprio Exército e a Abin participaram da sua criação e sempre trabalharam em seu aperfeiçoamento e fiscalização.
Mas, ante novas insídias de Bolsonaro no último dia 7, as medidas não deixam de ser oportunas. Segundo pesquisa da CNI, para 63% da população o sistema é transparente e seguro. Ainda assim, segundo o PoderData, em julho 46% se disseram a favor da emissão de um comprovante e 40% contra – uma inversão exata dos indicadores de maio, quando 46% eram contra e 40% a favor.
“Já começa a ficar cansativo”, desabafou Barroso, “ter que repetidamente desmentir falsidades.” Mas, em prol dos desconfiados de boa-fé e em nome de milhares de juízes e servidores da Justiça Eleitoral, o ministro reafirmou que as urnas têm 10 camadas de auditoria; que não entram em rede nem são acessáveis remotamente; que seu código-fonte é aberto à inspeção das instituições; que inúmeros observadores internacionais atestam a sua integridade; e que jamais houve indício de fraude.
Após deixar por escrito, em Declaração à Nação, a mentira de que “nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”, não demorou mais que uma tarde para que Bolsonaro, em sua live, desmentisse suas juras de respeito às instituições – no caso, não só ao TSE, mas sobretudo ao Congresso, que deu a questão por encerrada – e voltasse a desacreditar o sistema eletrônico.
Como que se antecipando a esse “recuo do recuo”, na manhã do mesmo dia Barroso relembrou as promessas vazias de Bolsonaro – como a de apresentar provas de fraude ou de acatar a decisão do Parlamento. “Todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história.”
“A falta de compostura”, constatou o ministro “nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre, neste momento, uma desvalorização global. Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial.” Palavras amargas, mas não por efeito retórico, e sim por espelharem com impecável objetividade uma realidade amarga: “Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos”.
O sistema eletrônico não é perfeito, como nenhum sistema é e jamais será. Mas por isso mesmo ele pode e deve ser continuamente aperfeiçoado, e o TSE deu novos passos nessa direção. É verdade, como lembrou Barroso, que “o sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória”. Mas “para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica”. A verdade, concluiu, “realmente liberta, mas só àqueles que a praticam”.(Do Estado de SP)
