Três generais e um almirante de quatro estrelas, além de um ex-comandante em chefe das Forças Armadas que detinha a patente de capitão, começaram a cumprir pena por tentativa de golpe de Estado e outros crimes associados. São aguardadas novas sentenças para militares de currículos menos vistosos. Não se pode subestimar o peso histórico dessas condenações.
Desde a proclamação da República, em 1889, ela própria fruto de uma quartelada, militares intervêm anticonstitucionalmente na política brasileira sem ser responsabilizados por isso. Mesmo em casos de tentativa fracassada, os golpistas eram beneficiados por anistias. Não há dúvida de que a impunidade alimentou a tradição autoritária.
A inédita responsabilização põe o Brasil num lugar melhor em institucionalidade. Melhor, mas ainda aquém do ideal.
Eleito graças ao apreço da sociedade pela democracia, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido especialmente cauteloso no trato com as Forças Armadas. Seu governo dá respaldo ao trabalho punitivo do Supremo Tribunal Federal (STF), mas evita ao máximo criar arestas com os militares.
Tem papel central nessa tarefa o ministro da Defesa, José Múcio, um político moderado com prestígio entre os comandantes.
Compreensível, a estratégia de apaziguamento abraçada por Lula implica, no entanto, deixar de lado aperfeiçoamentos institucionais necessários para a despolitização das Forças Armadas.
O governo parece ter perdido o interesse em iniciativas como a proposta de emenda constitucional 21/2021, que proíbe militares da ativa de assumir cargos de natureza civil —estes ficariam restritos aos da reserva.
Recorde-se que um dos artifícios empregados por Jair Bolsonaro (PL) para cooptar fardados foi regalá-los com postos políticos na administração, por vezes com consequências trágicas como no caso do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde durante a pandemia.
Também não se fala mais em mudar os currículos das academias militares para reforçar a educação institucional dos cadetes. Urge sepultar a ideia de que militares exercem algum tipo de poder moderador na República.
Outro tema importante —aí já não mais para evitar golpes, mas por uma questão de justiça fiscal— é o sistema previdenciário das Forças, repleto de privilégios injustificáveis mesmo levando em conta as peculiaridades da carreira. Sob Bolsonaro, a correta e tardia reforma das aposentadorias de 2019 poupou a caserna de normas para conter o enorme déficit de seu regime.
É visível que se adota certo pragmatismo no trato de tais questões, de modo a evitar conflitos pouco depois de superado o risco de recaída no golpismo armado. Deve-se ter em mente, no entanto, que a agenda de adequação das Forças à normalidade institucional ainda não está completa e que em algum momento será preciso retomá-la.(Da Folha de SP)
