Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram, nesta quinta-feira (30), o projeto de redução de gastos da Casa, que pretende destinar R$ 320 milhões ao combate à pandemia do novo coronavírus.
A proposta, que sofreu alterações em pouco mais de uma semana de tramitação, vai reduzir em 30% os salários dos deputados, em 40% a verba mensal destinada a gastos do mandato e em até 20% os salários e benefícios de cargos comissionados, de forma escalonada.
A lei também prevê corte de 20% no valor do vale-refeição, suspensão do pagamento da licença-prêmio em dinheiro, além do repasse de 80% do fundo de despesas da Assembleia a uma conta especial vinculada ao Tesouro e dá revisão para enxugar contratos.
As medidas valem já a partir desta sexta-feira (1º) e devem durar até o fim do decreto de calamidade pública do estado, previsto até 31 de dezembro.
Segundo o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), os cortes equivalem a 25% do Orçamento do poder legislativo do estado para 2020.
“Cortamos na própria carne. Temos responsabilidade com a população de São Paulo e demos nossa contribuição para o combate ao Covid-19”, declarou.
No caso dos salários dos funcionários comissionados, a redução incidirá apenas para aqueles que recebem acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de R$ 6.101,06.
Os funcionários que ganham entre R$ 6.101,06 e R$ 10.450 terão alíquota redutora de 10% e, aqueles que recebem acima de R$ 10.450, passaram a receber 20% menos.
Servidores concursados não terão nenhum tipo de corte no salário, medida que só seria possível com aprovação de mudanças na legislação no Congresso Nacional.
Debates
Ao contrário da redução de 30% dos salários dos deputados, que teve apoio unânime dos parlamentares, o corte nos vencimentos dos funcionários comissionados teve forte resistência entre partidos de diferentes espectros, dentre eles PT, PSL, PP, Avante e Republicanos
Alguns dos deputados defenderam que esse item da proposta fosse votado em um projeto à parte. Outros, declararam que seriam a favor da judicialização da redução, caso aprovada.
"Vamos orientar que eles [funcionários comissionados] entrem com medida cautelar ou mandado de segurança contra essa medida", afirmou a deputada Edna Macedo (Republicanos).
"Essa proposta de redução de salários de funcionários é um precedente horrível que se abre para a redução de salários do funcionalismo como um todo, não apenas dos comissionados. Se passar, vou judicializar essa questão. Estamos votando uma ilegalidade”, declarou o deputado José Américo (PT).
Apesar da argumentação, o parlamentar e os demais deputados da bancada do PT aprovaram o roteiro de votação do deputado Carlão Pignatari (PSDB), que não excluía a redução dos salários dos funcionários. A possibilidade constava no outro roteiro proposto, do deputado Campos Machado (PTB).
“Não é confortável diminuir o salário dos outros, que não o nosso, mas num momento em que grande parcela da população está perdendo o emprego ou entrando em redução de carga de horário e de salário, é um sacrifício que todos temos que fazer”, disse a deputada Carla Morando, líder do PSDB.
Redução para demais poderes
A Assembleia Legislativa de São Paulo também deverá discutir em breve a redução de salários de funcionários de outros poderes do estado.
Um projeto específico com ações voltadas ao enfrentamento dos efeitos do coronavírus no estado, coordenado pelo deputado Vinícius Camarinha (PSB), vem recebendo sugestões de parlamentares.
Uma delas prevê a inclusão de um artigo que dê autonomia para a redução da remuneração de funcionários comissionados do Judiciário e do Executivo estaduais sem a necessidade de aprovação pelos deputados.
A mudança não vale para servidores concursados, que apenas poderiam ter alteração nos salários mediante aprovação do Congresso Nacional.
Atualmente, a medida provisória 936, do governo federal, que prevê redução de salário e jornada ou suspensão do contrato de trabalho dos profissionais em todo o país, exclui servidores e funcionários de empresas públicas e de autarquias federais.
