A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara, que investiga problemas na cobrança de dívida ativa na Prefeitura de Avaré entre os anos de 2017 e 2018, voltou a se reunir na quinta-feira, dia 23 de janeiro.
Na oportunidade foram ouvidos os procuradores Paulo Benedito Guazzelli e Célia Regina Scucuglia. A procuradora geral, Ana Curiati Vilem apresentou atestado médico e seu depoimento foi transferido para a próxima segunda-feira, dia 27 de janeiro.
Oitiva- Durante a oitiva, os advogados voltaram a falar sobre a falta de estrutura na Procuradoria, o que teria gerado a prescrição de 1.210 dívidas de impostos que deixaram de serem cobradas e, consequentemente, geraram prejuízos aos cofres da Prefeitura.
“Tem o problema do cadastro deficitário e a ausência de pessoal. Eu tinha apenas uma estagiária e, no momento, não tenho estagiária nenhuma. A doutora Ana (Curiati) agora vai fazer uma redistribuição de pessoal na Procuradoria onde uma pessoa será designada para essa parte da execução fiscal. É uma gama de situações, como a falta de diligência, cadastro, de equipamentos, como computadores e de pessoal”, destacou a advogada Célia Scucuglia.
Ela revelou que diversas reuniões foram realizadas entre os procuradores e membros de governos, não somente da atual administração, mas nada teria sido colocada em prática.
“Foram realizadas várias reuniões entre os procuradores, não somente neste governo, mas em outros também, sobre essa problemática da execução fiscal. Na reunião o secretário de administração fala que vai resolver a situação, o responsável pelo cadastro também, mas as pessoas saem da reunião e dá amnésia”, disse.
Célia revelou ainda que o prefeito Jô Silvestre teria sido informado da necessidade no investimento de equipamentos na Procuradoria do Município. “A gente falava para o prefeito que tem que investir em computador, em diligência, pois o único departamento que dá lucro para a Prefeitura é a Procuradoria através das execuções fiscais”.
O relator da CPI, vereador Ernesto Albuquerque destacou a falta de efetividade na Procuradoria e que o departamento estaria trabalhando no “tempo das cavernas” devido à falta de investimento. “Tem uma mina de ouro para ser explorada, tanto os procuradores como a Prefeitura, que tinha uma dívida de R$ 250 milhões para receber”, disse o parlamentar. A advogada concordou com o relator e reafirmou a necessidade de investimento no setor.
Ouvido pela CPI, o Procurador Paulo Benedito Guazzelli também falou sobre a falta de investimentos na estrutura da Procuradoria. Ele também destacou que o comportamento da Justiça com a Fazenda Municipal iria ser um meio de “consertar” eventual falha nos processos.
A CPI é composta pelos vereadores Flávio Zandoná (Presidente), Ernesto Albuquerque (Relator) e Marialva Biazon (Membro).(Da Voz do Vale)
