A Prefeitura da Estância Turística de Avaré determinou o uso obrigatório de máscaras de proteção facial enquanto perdurar no município a situação de emergência por conta da pandemia do coronavírus.
A determinação está no Decreto Municipal nº 5.825 editado na sexta-feira, 8 de maio. A medida se soma a outras adotadas pela administração municipal no combate à proliferação da doença.
A norma recomenda a utilização, preferencialmente, do modelo não profissional. O munícipe precisará utilizar a proteção nos espaços abertos ao público, no interior de estabelecimentos que executem atividades essenciais, no interior de repartições públicas municipais e no transporte público como ônibus, táxi e transporte por aplicativo.
O descumprimento do disposto sujeitará o infrator às penas previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo e nos artigos 268 e 330 do Código Penal.
A fiscalização será efetuada pela Vigilância Sanitária do Município de Avaré (VISA).
