Será encaminhado, nos próximos dias, pedido de análise, por do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Tribunal de Contas de SP – UR2 – Bauru e do Tribunal de Contas da União, documento referente à realização do Pregão Presencial 030/2020, da Prefeitura Municipal de Avaré. A licitação tem, como objetivo, registro de preços para eventual contratação futura de empresa para locação, montagem e desmontagem de banheiros químicos para eventos de toda a municipalidade. Seu valor global, conforme verificado, seria de R$491.653,17. O envio dos documentos aos departamentos citados foi feito pela vereadora Marialva Biazon (PSC) durante a sessão realizada na noite da última segunda-feira, 08.
A vereadora justifica sua ação com dados fornecidos pelo próprio Governo de Avaré. “Segundo relatos da Secretaria Municipal da Fazenda, em decorrência das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia decorrente da covid-19, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão restar gravemente comprometidas no município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica”, destacou ela, no documento apresentado durante a sessão. Marialva também destacou a quarentena imposta à população. “Levando em consideração as medidas de isolamento impostas, a todo país, devido ao coronavirus, que impediram a realização de eventos os quais pudessem causar aglomeração”, disse, ao justificar o pedido de verificação por parte dos setores indicados.
O requerimento deve ser enviado ao MP ainda nesta semana. Caberá aos departamentos a abertura ou não de investigação referente ao assunto.
