A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a interrupção no fornecimento da merenda escolar em Avaré no dia 14 de agosto foi arquivada. O relatório final, aprovado em sessão extraordinária realizada no recesso, concluiu que o episódio foi causado por uma "falha logística pontual", descartando a existência de falta generalizada de alimentos, irregularidades nas contratações ou indícios de improbidade administrativa.
Foi enviado ao prefeito de Avaré cópia do relatório que, também foi encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, e ao Ministério Público Estadual. A CPI baseou-se na análise de documentos, oitiva de nove testemunhas e diligências.
Conclusões do Inquérito
A investigação apurou que o problema ocorreu durante a transição entre a empresa anterior, Sólida Nutrição Ltda., e a nova contratada, Konserv Sistema de Serviços Ltda. Notificada sobre o término do contrato no dia 13, a Sólida Nutrição retirou unilateralmente alimentos e utensílios das escolas na manhã do dia 14, antes da entrega pela sucessora. A Konserv informou que realizou as entregas ainda naquele dia, priorizando o café da manhã, mas o desencontro causou atrasos no almoço em algumas unidades.
O relatório destacou que diretoras e a Secretaria de Educação contornaram a situação com compras emergenciais e mobilização de servidores, garantindo que nenhum aluno ficasse sem se alimentar.
Quanto às contratações, a CPI atestou que as dispensas de licitação para as duas empresas seguiram o artigo 75, VIII da Lei de Licitações (14.133/2021), que permite a medida em casos de emergência para evitar a paralisia de serviços essenciais. O documento também afirmou não haver elementos que configurem ato de improbidade, conforme a Lei 14.230/2021, que exige comprovação de dolo e dano ao erário.
Recomendações para o Futuro
Apesar do arquivamento, a comissão listou recomendações ao Poder Executivo municipal para evitar novos transtornos: Aprimorar o planejamento das contratações de serviços essenciais, incluindo um plano de contingência; Fortalecer o controle e a fiscalização dos contratos em andamento; Garantir transparência total nos processos licitatórios e nos contratos da merenda escolar.
Com a aprovação do relatório, o caso foi formalmente encerrado na Câmara, com a conclusão de que o episódio de agosto foi um contratempo operacional, e não uma falha sistêmica ou administrativa.
