Em depoimento durante as oitivas da CPI na manhã desta quarta-feira, 20, a chefe do Posto de Fiscalização Tributária, Aline Aparecida Andrades alegou que a falta de funcionários no setor, dificulta o processo do controle de arrecadação do município. Atualmente, segundo a servidora, o sistema responsável pelo lançamento dos valores conta com mais de 8 mil empresas cadastradas e somente três funcionários têm trabalhado na atualização das dívidas.
Foram ouvidos nas oitivas os funcionários: Aline Aparecida Andrades Collela, Luciano Bassetti Martins Rodrigues, Flávio Denardi e o Secretário da Fazenda, Itamar Araújo.
Conforme revelado pelo chefe de tributação, Júlio Batista, na semana passada, cerca de 70% da dívida ativa é irrecuperável por ser classificada como “dívida podre”. Durante a coleta de depoimentos, a servidora foi questionada quanto às providências que poderiam ser tomadas pelo posto de fiscalização, no sentido de categorizar os valores irrecuperáveis.
Aline argumentou que se a Prefeitura propusesse uma “força-tarefa” para dar baixa nas dívidas incobráveis, todos os outros setores ficariam desfalcados. “Infelizmente, não temos um quadro completo para fazer esse tipo de serviço. Gostaríamos muito, mas seria necessário parar o ISS, parar outros setores de cobrança, isso no momento, é inviável”, disse.
Ainda de acordo com ela, foi verificada uma queda significativa na sonegação de impostos graças às mudanças no software da contabilidade. Todo o processo foi digitalizado nos últimos anos, fato que, segundo ela, contribuiu para melhor detalhamento e cobrança dos débitos tributários. “Como o sistema foi digitalizado, ficou bem mais fácil pra gente, inclusive, ter contato com a Procuradoria. Conseguimos ter mais detalhes das empresas, dos impostos cobrados para cada uma delas. Nesse sentido vejo que tivemos uma melhora e uma queda na sonegação”.
A funcionária ainda argumenta que o trabalho dos fiscais não necessariamente significa dinheiro nos cofres públicos, isso porque muitas dívidas foram compensadas ao longo do tempo. “Nossa arrecadação melhorou muito depois da implantação de softwares com tecnologia. O posto de fiscalização tem um trabalho muito importante neste sentido. Por outro lado, muitas desses débitos não foram cobrados porque quando eram lançados a mão, o cadastro ficava incompleto, a gente nem sabe mais quem é o dono da empresa, por exemplo, já faz tanto tempo...”
Dificuldade na cobrança
Quanto à assiduidade de cobranças, a testemunha relatou que os funcionários do setor de tributação sempre tiveram problemas para entrar em contato com determinados devedores. Sejam pela ausência de documentação ou pela falta de respostas, a dívida acabou permanecendo no sistema. “Há casos em que ligamos e a empresa não atendia, pedíamos a documentação e não recebíamos. Até que em muitos casos, a solução foi fazer intimar a empresa e após várias tentativas, passou-se a entrar na fase de acordo de compensação”.
Aline disse ainda, que os pedidos de compensação por parte das empresas é algo bastante comum na Prefeitura. Ela revela que eventualmente, o setor responsável avalia caso a caso das empresas que solicitam acordo para abater seus débitos. “É um pedido bem comum, o posto de fiscalização sempre recebe pedidos de compensação dos tributos e a partir disso nós começamos a analisar, mas demora um tempo”, diz.
Os próximos depoimentos deverão ser coletados pela comissão nos próximos dias, cuja data será definida em breve pela Câmara Municipal.
