Salários altos, carga horária reduzida, um quadro de advogados que representam a prefeitura de Avaré há anos o que denota que possuem vasta experiência a, tudo isso, acrescentado num cenário sombrio e frágil nas entranhas da Procuradoria de Avaré.
Na manhã de ontem, Procuradores foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a qual investiga possíveis irregularidades no setor.
Para surpresa, o que os vereadores Zandoná, Marialva e Ernesto ouviram foram procuradores que se queixaram da falta de estrutura e denúncias nunca antes mencionadas.
Os depoimentos foram importantes à Comissão, já que os vereadores puderam entender melhor como é o dia-a-dia da Procuradoria do Município.
Segundo os procuradores Antonio Cardia de Castro e Edson Dias Lopes existe uma falta de estrutura num dos setores mais importantes da administração municipal.
Segundo os Procuradores faltam subsídios para que o trabalho seja realizado com capacidade técnica, tais como computadores, softwares para controle dos prazos processuais e até mais pessoas mesmo para auxiliar no andamento dos processos.
Já para a Procuradora Rosangela Paulucci, esses não seriam o problema maior, pois segundo a advogada do município, ela estabelece metas e, assim consegue dar conta do trabalho, no entanto não apontou o que poderia ser melhorado.
Denúncias- Algumas denúncias consideradas graves, foram delatadas durante os depoimentos.
Uma delas expõe a existência de uma suposta ‘máfia da usucapião’ dentro da prefeitura, a qual envolveria alguns setores como o de Cadastro, em que pessoas receberiam informações privilegiadas dos funcionários sobre áreas na cidade, cujos proprietários já tivessem mortos ou muito idosos para acompanhar ou tomar conta da mesma.
Tensão- Os depoimentos tiveram alguns momentos de tensão para os procuradores que foram convidados a analisar alguns processos separados pela comissão.
Trata-se de processos em que prazos foram perdidos por ‘pura inércia’ ( os Procuradores que tem prazo dobrado para defender o Município não realizaram as defesas) - sem que os procuradores pudessem explicar e esclarecer os motivos.
Empresa ganha ação da prefeitura por advogado não recorre de sentença
Um depoimento chocante se deu na mesma manhã e deixou os membros da CPI e de quem assistia a tudo.
Um dos casos mais contundentes é de uma empresa que pertence ao grupo de uma Usina de açúcar e álcool da cidade.
Segundo o depoimento a empresa teria deixado de recolher aos cofres públicos 112 mil reais de dívida como Setor do ISS. Para piorar o Município ainda terá de arcar com 10 mil de sucumbência (comissão de pagamento em que o advogado tem direito a receber) para o advogado da empresa, por ter perdido a ação, e o pior - sem recorrer da decisão.
Esse é um processo que o Procurador Edson Dias Lopes não soube explicar o ocorrido, apresentando certo nervosismo.
Outro caso- Uma empresa da cidade que recebeu no governo Rogélio Barcheti, uma permissão de uso de uma área da prefeitura, só que onerosa, isto é, a empresa teria de pagar, segundo o decreto, 2.000 mil reais em aluguel mensais,mas não pagou os valores.
Após ter a dívida inscrita na dívida ativa a empresa foi executada. No entanto o endereço de localização do devedor é o do Paço Municipal – Prefeitura.
Contudo a própria CPI através de pesquisa simples ao CNPJ da empresa, localizou facilmente o endereço. Indagado, o Procurador Cardia não soube o responder ao questionamento. Apenas declarou que iria falar com sua estagiária. Ele foi interpelado pelo vereador Ernesto, o qual perguntou o porquê de perguntar a estagiária, se o próprio Procurador Cardia havia assinado a inicial(Processo) sem ler. Ao ser indagado e sem palavras para responder, Cardia apenas concordou dizendo que o vereador tinha razão.
Estagiários- Tanto Cardia como Edson também foram contraditórios em suas declarações em relação às declarações dos estagiários, pois, os estagiários quando depuseram disseram não fazer as petições, e que tudo era feito pelos Procuradores, além de que como estagiários só aprendiam com os profissionais – os quais deve-se destacar, tais Procuradores possuem um dos maiores salários pagos pela Prefeitura.
Os Procuradores trabalham? - Porém, os procuradores citaram várias vezes que os estagiários fazem as “petições” (montam processos) na grande maioria dos casos por se tratar de procedimentos corriqueiros, e que eles trabalham com os modelos de petições já prontos, o que coloca em dúvida a fé pública dos profissionais que recebem salários para defender o Município , não os estagiários, os quais deveriam fazer as petições,o que denota, em tese, a falta de interesse dos profissionais bem remunerados da Prefeitura de Avaré.
Edson Dias Lopes chegou a dizer que o ‘token’ dos procuradores, que é o cartão que dá acesso aos processos no Tribunal de Justiça, são muitas vezes deixados com os estagiários, o que foi negado pelos estagiários,causando perplexidade e colocando em dúvida o trabalho dos Procuradores, afinal eles trabalham para corresponderem aos anseios públicos, e delegar responsabilidades a estagiários confunde a responsabilidade de quem tem que defender a cidade.
A CPI baseada em tais depoimentos tem em mãos algo que não podem deixar para trás – a falta de estrutura e os depoimentos dos Procuradores que perderam prazos e que alegam que deixam os estagiários realizarem todos os processos públicos, o que por si só já acarreta crime de responsabilidade.
Sea CPI deixar passar isso em branco estará coaduna do com os péssimos serviços públicos que alguns Procuradores deixaram em seus depoimentos. Está nas mãos dos vereadores.
