Os professores da rede estadual de São Paulo vão receber, na próxima sexta-feira (7), a equiparação ao piso do magistério nacional referente ao ano de 2019, diz a Secretaria da Educação.
Os retroativos serão pagos por meio de abono e valem apenas para os docentes que receberam, ao longo do último ano, salário abaixo do piso nacional, de R$ 2.557,74.
Em São Paulo, o piso da categoria PEB 2 (professor que atua nos anos finais do ensino fundamental) é de R$ 2.585. Já para a categoria PEB 1 (professor que atua nos anos iniciais do fundamental), o piso é de R$ 2.232,91.
Segundo a Educação, o pagamento segue o decreto estadual 64.658, de dezembro de 2019, que permite a equiparação por abono quando o valor recebido pelo docente for inferior ao piso nacional.
O advogado Márcio Calheiros, do CPP (Centro do Professorado Paulista), critica o dispositivo utilizado para o pagamento e diz que a diferença deveria ser incorporada ao salário do docente.
"O abono não faz parte do salário-base do professor, é uma verba paga a parte. Sobre ele, não incide quinquênio, sexta-parte e outras gratificações. O piso é salário-base, o complemento não pode ser por abono."
Para o advogado, alterar o pagamento para uma parcela de professores, por meio de abono, desequilibra a escala de pagamentos dos demais docentes do quadro do magistério.
"A diferença que vai ser paga vai colocar esse professor, que não teve o aumento incorporado no salário, na mesma faixa salarial de outro docente que, por ter cursos ou qualificações, por exemplo, recebe esse valor corresponde de salário-base. Isso desequilibra toda a escala de vencimentos", diz.(DaF.S.Paulo)
