Deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de SP) aprovaram, por 59 votos a favor, o texto-base da reforma da Previdência dos servidores do estado nesta terça (3).
Este foi o segundo turno de análise do texto. A sessão, marcada por quebra-quebra e confusão nos corredores, além de ação da Tropa de Choque com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo do lado de fora da Assembleia, foi concluída por volta do meio-dia.
Na sequência, os deputados aprovaram três emendas (de números 3, 30 e 32), sem as respectivas partes que já haviam sido rejeitadas dos textos no primeiro turno. Um dos três adendos aprovados pelos parlamentares reforça o direito adquirido, outro garante o fim da atividade profissional 90 dias após o pedido de aposentadoria (mesmo que a concessão ainda não tenha ocorrido), e ainda outro especifica, entre outros pontos, regras dos benefícios de policiais civis.
O presidente Cauê Macris (PSDB) anunciou reunião extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ao fim da sessão, para a leitura final do texto aprovado.
Antes da votação, o relator da PEC, deputado Heni Ozi Cukier (Novo), foi à tribuna defender a reforma da Previdência de São Paulo.
"A reforma da Previdência já foi aprovada no país todo, todos os trabalhadores vão se aposentar mais tarde. Por que os servidores de São Paulo não podem trabalhar mais, se todos os trabalhadores do país vão trabalhar mais também? Os brasileiros vivem mais, têm de trabalhar mais, 11 outros estados já aprovaram suas reformas", afirmou.
"Não dá para termos R$ 34 bilhões destinados à Previdência estadual, enquanto gasta-se R$ 33 bilhões com Educação e R$ 11 bilhões com Segurança, não tem sentido isso."
A deputada Professora Bebel (PT) criticou a ação da polícia contra os servidores e manifestantes e voltou a falar sobre os impactos para o funcionalismo.
"Foi vergonhosa a truculência que incluiu bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e muita pancadaria. Dentro do plenário, a situação também foi lastimável. Aprovaram uma reforma que tira ainda mais do funcionalismo. Não tivemos um debate honesto e sequer ficaram claras as regras de transição", declarou.
"A polícia não agiu, a polícia reagiu a uma ação de depredação por conta de 19 indivíduos que vieram protestar na Assembleia, e que vieram trazer problemas para o processo de votação", afirmou o presidente Cauê Macris
Em nota, o governo do Estado de São Paulo, sob gestão João Doria (PSDB), disse que a "reforma é essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e a recuperação da capacidade de investimento do Estado. Garantindo aos servidores o direito à aposentadoria sem atrasos ou redução, assim como a manutenção e ampliação de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e educação".
De acordo com a nota, "em 2019 o rombo com a previdência em São Paulo foi de R$ 27,7 bilhões, ou seja, esse foi o gasto dos cofres públicos apenas para cobrir aposentadorias e pensões. O total destinado foi R$ 34 bilhões, tendo sido apenas R$ 4,8 bilhões vindos de contribuições de servidores e R$ 1,5 bilhão de royalties. Sem a reforma, a despesa com aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista poderia superar o pagamento de salários a servidores da ativa já em 2023".
A PEC 18/2019 foi votada em primeiro turno em 18 de fevereiro, com placar apertado. O governo conseguiu garantir os 57 votos mínimos para aprovar uma PEC e, para isso, contou com o voto do presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB).
Além da PEC, faz parte da reforma da Previdência do funcionalismo paulista um PLC (Projeto de Lei Complementar) que também deverá ser votado pelos deputados.
Confusão
Mais cedo, manifestantes e a Tropa de Choque da PM entraram em confronto após servidores tentarem invadir o plenário da Assembleia da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para acompanhar a votação.
Os servidores estaduais, que protestavam contra as mudanças propostas pela gestão João Doria (PSDB), ocuparam o corredor que dá acesso à entrada para a galeria do plenário, onde o público acompanha as sessões. Houve empurra-empurra e gritos de "invade" e "abre".
O horário da sessão, anunciado nesta segunda-feira (2), provocou indignação de deputados e servidores. A expectativa era de que o expediente começasse apenas à tarde ou à noite, como ocorre normalmente.
Parlamentares ouvidos pelo Agora disseram que a decisão sobre as extraordinárias do dia ocorre no colégio de líderes, realizado às terças-feiras. Segundo eles, como já havia sido deliberado antes do Carnaval que a votação ocorreria nesta terça, a discussão pelas lideranças não é necessária.
Em nota, a Comunicação da Alesp afirmou que, de acordo com o regimento interno da Casa, é prerrogativa do presidente convocar sessões extraordinárias, o que foi feito "publicamente em plenário na tarde de segunda-feira (2)".
"O presidente Cauê Macris informa que não houve qualquer antecipação da votação do segundo turno da reforma da Previdência paulista, uma vez que a sessão extraordinária sequer havia sido marcada. As portas da Assembleia Legislativa estarão abertas normalmente – como sempre ocorreu – para receber o público que queira acompanhar a sessão, convocada para esta terça-feira às 9h15."
Aposentadorias de servidores - Veja tudo o que muda
IDADE MÍNIMA
Após a promulgação da PEC, a idade de aposentadoria no estado de SP será:
62 anos, para as mulheres
65 anos, para os homens
Tempo de contribuição
25 anos para homens e mulheres
10 anos no serviço público
5 anos no mesmo cargo em que irá se aposentar
Como é hoje
Idade mínima:
55 anos de idade, para as mulheres
60 anos de idade, para os homens
Tempo de contribuição
35 anos de contribuição, para os homens
30 anos de contribuição, para as mulheres
Também são necessários
10 anos de serviço público
5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria
Para professores
A idade mínima será reduzida em cinco anos
60 anos, para os homens
57 anos, para as mulheres
Policial civil, agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária
55 anos de idade
30 anos de contribuição
25 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial
5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria
A regra vale para homens e mulheres
CONTRIBUIÇÃO MAIOR
A alíquota vai subir de 11% para 14%
A mudança entrará em vigor 90 dias após a reforma passar a valer
