O pagamento de pensão para filhas solteiras não é exclusividade do Congresso e dos militares. No Executivo, pelo menos 52 mil mulheres recebem o benefício porque não se casaram “no papel” e porque seus pais, todos civis, trabalharam no governo federal antes de 1990. Documentos do Ministério da Economia analisados pelo Estado mostram que há uma pensionista que recebeu R$ 3 mil em dezembro passado, mas R$ 233,4 mil em novembro.
A “bolsa solteira” da União foi criada por uma lei de 1958, já revogada, com a justificativa de que as mulheres não poderiam se sustentar sem pai ou marido. O benefício custou R$ 630,5 milhões nos últimos dois meses de 2019 – R$ 418,1 milhões em novembro e R$ 212,4 milhões em dezembro. A diferença se dá por causa das gratificações natalinas incluídas na folha do 11.º mês. Os valores podem incluir decisões judiciais e retroativos.
Não foram divulgados os dados do ano inteiro. As informações de novembro e dezembro só foram tornadas públicas após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que acolheu denúncia do site Fiquem Sabendo. Questionado sobre valores acima do teto do funcionalismo (R$ 39 mil), o Ministério da Economia informou que “algumas rubricas são pagas esporadicamente e não entram no cálculo do teto constitucional” – entre elas, décimo terceiro e pagamentos retroativos.
Questionado pela reportagem sobre valores muito acima do teto do funcionalismo – de R$ 39 mil – como nos casos em que houve pagamento superior a R$ 200 mil, o Ministério da Economia informou apenas que a folha de novembro traz a segunda parte da gratificação natalina dos servidores, aposentados e pensionistas.
No caso da pensionista que recebeu R$ 233 mil em novembro, técnicos da pasta informaram que R$ 6,1 mil diziam respeito à pensão e ao décimo terceiro. O restante foram “pagamentos de atrasados”, segundo o ministério. Em alguns casos, a falta de cadastro suspende temporariamente os benefícios. Quando os documentos são atualizados, a mulher recebe, de uma vez, todos os atrasados.
A reportagem localizou a advogada de uma pensionista que recebeu R$ 81 mil em novembro e R$ 41 mil em dezembro, mas ela disse que não comentaria o assunto.
No Executivo, a maioria das beneficiadas é de filhas de ex-servidores ligados ao Ministério da Infraestrutura – 19.931 pensões. A justificativa é que a pasta reuniu dezenas de órgãos federais de transporte já extintos, como o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, que deixou de existir em 2001, e a Rede Ferroviária Federal, encerrada em 1999.
