Quase um mês após a nova legislação previdenciária entrar em vigor e instituir regras mais duras para as aposentadorias e novos cálculos nos benefícios, o sistema do INSS não está adaptado para analisar os pedidos de segurados com as novas exigências.
Em comunicado distribuído para advogados previdenciários, o instituto diz que, "a fim de garantir o reconhecimento do melhor benefício e segurança no processo de concessão, os requerimentos com Data de Início do Benefício (DIB) a partir da data de vigência da Emenda (13/11/2019) serão analisados na medida que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema".
O INSS, no entanto, não informou quando seu sistema estará pronto para analisar os benefícios pelas novas regras. Processos com data anterior à promulgação da reforma continuam sendo analisados e concluídos.
Quem esperou a reforma para se aposentar ou precisa pedir uma pensão por morte, por exemplo, pode fazer o requerimento pelo Meu INSS, mas terá que aguardar pela análise. Porém, se o benefício for concedido, segurados receberão os atrasados (que são as diferenças devidas). Há correção monetária para quem espera mais de 45 dias.
O INSS tem demorado até oito meses para avaliar um requerimento. Em São Paulo, 63.241 processos estavam em análise há mais de 45 dias em setembro, segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social.
"Todos que estão sem emprego e com direito ao benefício são diretamente afetados", afirma Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
"Como não há previsão de quando o sistema vai entrar no ar adaptado, quem precisa do benefício vai ter que esperar", diz Bramante.
Para não correr o risco de ter o pedido negado ou o INSS fazer exigências, o melhor é conferir se não faltam documentos antes de solicitar o benefício.
O INSS confirmou que alguns sistemas precisam ser adaptados para as novas regras. O órgão diz que adequou a análise de vários benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença.
Segundo o governo, o auxílio representa a maior demanda regular do órgão. Para os outros casos, o órgão promete "rápida fase de adaptação".
Já com relação aos trabalhadores que têm direito adquirido (ou seja, completaram os requisitos antes do início da reforma), o INSS informa que, mesmo que o trabalhador tenha solicitado o benefício após a entrada em vigor das novas regras, mas adquiriu os direitos antes da promulgação, sua renda será calculada com as regras mais vantajosas.
O órgão não informou quantos benefícios estão pendentes de análise hoje.
A suspensão afeta quem está aguardando o benefício para ter uma renda. Mesmo que a concessão traga atrasados, o valor que deixou de ser pago por mês pode afetar a renda familiar. A pensão tem a data da morte do segurado como referência para o novo cálculo.(DaF.S.Paulo)
