A Justiça de São Paulo proibiu, por meio de uma decisão liminar (provisória), a visita a presos de todas as 176 unidades prisionais do estado de São Paulo. A decisão pretende conter a proliferação do coronavírus entre agentes de segurança penitenciários, presos, visitantes e a população em geral.
A liminar atendeu a um pedido do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo que alegaram que a mera limitação das visitas a um visitante por preso por fim de semana não seria suficiente para evitar a disseminação do vírus.
"É preciso sopesar os valores e não há dúvida de que entre salvaguardar o direito à vida e à saúde e assegurar o direito do preso à visita, prevalece o primeiro, considerando, ainda, que se trata de medida temporária e que poderá ser restabelecida oportunamente, quando as condições voltarem a ser propícias para tanto, sem colocar em risco a vida e a saúde das pessoas, enquanto que para o resultado morte não há reversão", disse a juíza Ana Luiza Villa Nova em sua decisão.
"Não se trata de assegurar a saúde e a vida apenas dos Agentes de Segurança Penitenciários que laboram nas Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, mas também dos próprios visitantes, dos presos e da população de um modo geral", completa a magistrada.
Na quinta-feira (19) a SAP anunciou algumas medidas que seriam tomadas em decorrência da pandemia do coronavírus no Brasil, entre elas, as visitas aos presos foram limitadas a um visitante por fim de semana e a ida de crianças e adolescentes e de pessoas acima de 60 anos foi proibida. A decisão considerou que a limitação não foi suficiente para proteger a vida dos agentes de segurança penitenciária.
"Os efeitos concretos da Resolução, que apenas restringe, mas não suspende as visitas temporariamente, vulnera o direito fundamental e constitucional à vida e à saúde dos Agentes de Segurança Penitenciária", disse Villa Nova.
Em nota, a SAP informou que "dará cumprimento às decisões judiciais e o assunto será objeto de análise pela Procuradoria Geral do Estado".(DoG-1)
