Os segurados que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ações de revisão ou concessão de aposentadoria e pensão e tiveram os atrasados liberados pelo juiz em setembro vão receber mais de R$ 1 bilhão em todo o país.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) R$ 1,076 bilhão para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizadas pelo Judiciário no mês passado. No país, 84.932 segurados serão beneficiados. Eles venceram 70.073 processos contra o instituto.
Em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, estados atendidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), serão beneficiados 12.234 segurados, que venceram 10.719 ações contra o instituto. Eles receberão R$ 201,3 milhões. A previsão é que a grana caia na conta até o final desta semana.
As RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos, que neste ano chegam a R$ 59.880. Em geral, esses valores são pagos até dois meses depois do fim do processo, quando não há mais nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
Para saber se está no lote de pagamentos, o segurado pode fazer a consulta pela internet. Para quem é de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, a consulta é feita no site www.trf3.jus.br. O trabalhador pode consultar com o número do seu CPF ou a OAB do advogado.
Para estar neste lote, a data de liberação da RPV deve ser algum dia entre 1º e 30 de setembro. A consulta é feita no próprio atrasado, no campo "Data protocolo".
O pagamento é feito por meio de contas abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Há casos em que o segurado pode fazer o saque, mas há ações em que a retirada é feita diretamente pelo advogado.(DaF.S.Paulo)
