A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Avaré que entrou na Justiça com uma ação pleiteando que o município viesse a ser retirado da fase vermelha pelo Plano São Paulo, obteve a resposta da Justiça bem antes do esperado.
O juiz da 1ª Vara Cível de Avaré, Diogo da Silva Castro, negou o pedido de liminar da Prefeitura para a retirada da fase vermelha, afirmando que a questão tem que ser colocada em análise sob prisma regional, e não local, como pretende o município.
Diante da gravidade que assola o país, argumenta o magistrado que, num primeiro momento, o estado tem o dever de impor medidas efetivas no combate à pandemia, com apoio dos entes municipais, justamente por se tratar de saúde pública, que merece todo cuidado e zelo - manifestou o magistrado em sua decisão.
Na decisão, o magistrado referiu que a Prefeitura de Avaré editou um decreto regulamentando medidas em conformidade com o Plano São Paulo. Diante do exposto o magistrado indeferiu o pedido feito pela Procuradoria da Prefeitura de Avaré. Entretanto, cabe recurso.(Por Wilson Ogunhê)
