O Ministério da Saúde, nesta semana, determinou que o atual prefeito Jô Silvestre faça a devolução da verba de 2,5 milhões de reais que foram destinados em 2013, para a construção do Centro Especializado de Reabilitação Física e Visual (CER).
Segundo a portaria assinada pelo Ministro Substituto da Saúde, João Gabbardo dos Reis, a decisão foi tomada em razão do “não atendimento de condicionantes ou exigências da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência”.
A Portaria destaca ainda que, “estarão sujeitos à devolução imediata dos recursos financeiros repassados para o respectivo Fundo de Saúde e não executados no âmbito do programa, ou executados parcial ou totalmente em objeto diverso do originalmente pactuado, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo”.
O fato chama a atenção já que em maio de 2019, em entrevista a um jornal da cidade, o secretário municipal da Saúde, Roslindo Wilson Machado, anunciou que o prédio do CER havia sido cedido ao município. “Uma portaria do Ministério da Saúde liberou o uso do prédio por parte do município, da forma que o Executivo achar melhor. Pretendemos transferir para lá o Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caisma) e o Centro Municipal de Fisioterapia, que atualmente funciona na Unidade Básica de Saúde da Vila Jardim”, disse na época.
A Portaria que pede a devolução dos recursos é de janeiro de 2020, ou seja, posterior ao anuncio do secretário de que o prédio ficaria com o município.
Segundo o jornal A Voz do Vale a empreiteira responsável pela construção, que teve início em 2013, entregou a obra no fim de 2016, porém faltavam serviços de contrapartida, que são de responsabilidade da Prefeitura e que somente ocorreram em 2019 com o asfaltamento do estacionamento do CER.
Além de destinar 2,5 milhões para a construção do CER, o Ministério da Saúde já havia reservado R$ 949.693,00 mil reais a compra de equipamentos para a infraestrutura da Unidade.
Apesar do alto investimento do governo federal, de cerca de 3,3 milhões no total, os funcionários que trabalhariam no CER seriam de responsabilidade da Prefeitura.
Em agosto de 2017, a administração de Jô Silvestre, chegou a justificar que o limite prudencial estaria sendo um empecilho para a Prefeitura. “A obra está finalizada aguardando a compra de equipamentos e a contratação de 25 profissionais para trabalhar no local. A Prefeitura não possui índice de comprometimento de despesa com pessoal que permita a realização dessas contratações de forma imediata. Assim que tiver, o fará”, destacou na época.
Mesmo com o anúncio do secretário que o prédio ficaria para o município, o local continua fechado, gerando apenas custos para a Prefeitura.
