O Ministério Público Eleitoral, através de promotora Giovana Marinato Godoy, propôs uma ação civil contra Jô Silvestre pelo crime de abuso de poder econômico que, segundo a Justiça teria ocorrido durante a campanha eleitoral.
A promotora cita que os investigados se beneficiaram com a conduta abusiva, na medida em que, durante a companha eleitoral, com vistas à angariar votos de populares, cederam local público para um encontro de motociclistas, onde realizaram manobras em desconformidade com as leis de trânsito e atearam fogo no matagal, sem autorização legal ou regulamentar.
O grupo, de aproximadamente 15 motociclistas, se reuniu para o fim específico de realizar manobras arriscadas em suas motos, como empinamento, aceleração elevada e “estralamento” de escapamento. Alguns populares se fizeram presentes no local para apreciar as manobras dos motociclistas, que não faziam uso de equipamentos de segurança. O local, inclusive, é usado por populares como pista clandestina de aeromodelismos e não conta com barreiras e outros itens de segurança para espetáculos de motociclistas.
Continua a promotora: A Polícia Militar foi acionada por volta das 16h15min daquele dia e os motociclistas alegaram que estavam ali licitamente, com autorização do Prefeito Municipal, o investigado Joselyr Benedito Costa Silvestre.
Provas- Segundo o MPE foram apresentados provas com um vídeo no qual o investigado Joselyr autoriza um interlocutor não identificado a fazer uso da área na qual os motociclistas realizaram as manobras irregulares. No vídeo, inclusive, é possível ver o investigado Joselyr com um broche (ou adesivo) da sua campanha eleitoral à reeleição ao cargo de Prefeito Municipal, demonstrando que autorizou as atividades irregulares em local inapropriado no curso da campanha eleitoral.
Ademais, segundo o MPE consta no expediente que os motociclistas atearam fogo em um matagal do local. Ao ceder uma área pública a motociclistas sem autorização legal ou regulamentar, com o fim único de realizar evento voltado a promoção de manobras arriscadas, desprovido de segurança aos motociclistas e populares, o investigado Joselyr agiu em desconformidade ao cargo que ocupa.
Benefício eleitoral- Além disso, e principalmente, o móvel do ato irregular buscou, unicamente, acenar aos populares, benefício indevido com vistas a captar votos daqueles motociclistas e expectadores do evento.
Penalidade- A procedência, ao final, desta representação, exara o MPE é para que os representados sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados (2020).
Cassação – O MPE também pede a cassação do registro ou diploma, com a declaração de nulidade dos votos eventualmente recebidos, aos investigados candidatos neste pleito eleitoral.
Se a denúncia for acolhida pelo Juiz eleitoral, Jô Silvestre tem direito à defesa e corre o risco de perder o cargo de prefeito.
