A segunda parcela do IPVA 2020 começa a vencer na próxima terça-feira (11) para donos de veículos do estado de São Paulo que optaram por pagar o imposto em três vezes. O calendário de vencimentos segue até o dia 24 de fevereiro, de acordo com o final da placa do veículo.
Os proprietários de veículos que ainda não acertaram o IPVA também têm a chance de pagar o imposto agora, em cota única, mas sem desconto. O estado utiliza o mesmo calendário de vencimentos para o pagamento em cota única em fevereiro, de 11 a 24 de fevereiro.
Essas datas são importantes pois, quem não optou pelo pagamento parcelado só poderá quitar à vista o imposto ou não conseguirá licenciar o veículo, além de ficar sujeito a multas e pontos na carteira de motorista.
O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas.
É preciso informar o código Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que está no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos). É possível verificar diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O pagamento do DPVAT também é obrigatório para licenciar o veículo. Os proprietários de veículos devem realizar o pagamento do DPVAT até as datas de vencimento da cota única do IPVA, ou seja, agora em fevereiro, segundo a Seguradora Líder, empresa privada responsável pela administração do seguro obrigatório.
Licenciamento
O licenciamento é o processo que emite anualmente o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), documento obrigatório que permite a circulação dos veículos no país.
O valor do documento é, atualmente, R$ 93,87 e pode ser pago nos caixas dos bancos credenciados, terminais eletrônicos ou internet banking.
É necessário apenas apresentar o número do Renavam para fazer o pagamento. Ao fazer o licenciamento eletrônico antecipado, o motorista pode incluir o custo de envio do documento pelos Correios, de R$ 11.
Em fevereiro, aqueles que tenham optado pelo pagamento em cota única sem desconto do IPVA podem antecipar o processo.
Já em março, os proprietários que tenham optado pelo pagamento parcelado do IPVA também poderão fazer o acerto.
A partir de abril, o licenciamento começa a seguir o calendário padrão, tornando obrigatório o pagamento a partir da placa do veículo, mas ainda é possível antecipar o pagamento.
Também em abril, as unidades do Detran-SP começam a receber os proprietários dos veículos e o processo passa a ter a opção de ser feito presencialmente.
Atraso
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Se continuar inadimplente, o débito irá para a dívida ativa.
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima e o proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista.
Além disso, o veículo é removido a um pátio, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. Por isso, é importante dar atenção ao processo.(DaF.S.Paulo)
