Na data do dia 04, foi emitida decisão pelo vereador Luiz Cláudio da Costa, Presidente da Câmara, acerca do retorno do vereador Jairo Alves de Azevedo, o Jairinho do Paineiras, ao Legislativo avareense.
Após uma vitoriosa batalha judicial, o vereador Jairinho conseguiu reaver seus direitos políticos e tornar realidade o seu retorno à Câmara Municipal de Avaré.
Ocorre que, algo estranho está nos ares ‘legislavos’. Numa decisão contraditória, frágil e paradoxal em relação ao parecer do Departamento Jurídico da Casa Legislativa, Luiz Cláudio indefere e nega ao vereador Jairo o retorno à sua cadeira na Câmara para a qual foi eleito pelo voto popular e com expressiva votação, já que foi o 2º mais votado entre os 13 vereadores.
Muito estranha a decisão do presidente tampão.
A decisão do Presidente deixa nos ares a Jairinho de que a sua luta agora será política, já que juridicamente, segundo o próprio Jurídico da Câmara, não há qualquer impedimento para que o mesmo retorne imediatamente à sua cadeira a qual conquistou democraticamente através do voto popular.
Luiz Cláudio árduo defensor em suas palavras livres de republicanismo e democracia, mostra que na hora do fato, manca e se esborracha numa briga política, onde ele está cometendo um arbítrio incomensurável — que manchará sua vida política.
Sem alhos nem bugalhos, Luiz o dito democrata, indubitavelmente demonstra fraqueza em sua postura enquanto Chefe de um poder, já que o mesmo deve ter ao menos ‘noção’ de que, ainda que venha a descontentar membros, correligionários e afins, este deve manter a isenção em suas decisões, mesmo que venham a afetar e surtir efeitos políticos.
Absurda e antagonicamente o Presidente ainda invoca os princípios constitucionais em sua decisão, dando ênfase ao princípio da legalidade, ratificando sua contradição, já que tanto a justiça quanto o parecer jurídico da Câmara deixam claro que não existe lei que impeça o vereador Jairinho de retornar à sua cadeira.
Em suma, ao receber o requerimento de Jairinho, o Presidente Luiz Cláudio da Costa teve adiante dois caminhos para decidir, seguir a lei e o parecer do Departamento Jurídico da Câmara retornando o vereador eleito à sua cadeira e assim fazer valer a vontade popular, ou optar por uma decisão política, negando ao povo o valor de seu voto, como o fez.
Em um ano eleitoral cujas eleições municipais acontecem daqui a alguns meses, Luiz Cláudio da Costa com sua decisão, de certa forma demonstra não respeitar a vontade do cidadão avareense, em uma postura debilitada e antidemocrática para um Chefe do Poder Legislativo de sua cidade.
O pior ou melhor, seja lá o que for é que Luiz Cláudio é advogado, pasmem!
