Em matéria exclusiva veiculada pela Do Vale TV, a Prefeitura de Avaré e a Polícia Militar local mostraram divergências sobre a responsabilidade da fiscalização de perturbação do sossego e de aglomerações que vem sendo registradas no município.
Para o secretário de Administração, Ronaldo Guardiano, a fiscalização de som alto em praças públicas e em carros, é de responsabilidade da Polícia Militar. “A fiscalização está atribuída a fiscalizar residências e comércios no tocante de som alto. Outros quesitos é o decreto que limita o funcionamento dos bares, restaurantes, pizzarias depois das 23 horas. Agora som em praça pública, som alto em veículos, ou dispersar aglomerações já uma atribuição da Polícia Militar, que tem sido uma grande parceira junto a fiscalização do município”.
Ainda para ele, a Prefeitura não seria responsável pela fiscalização de aglomerações, o que vem sendo muito registrado em Avaré. “O fiscal, se chegar em uma multidão dessas, pode colocar a sua vida em risco, porque a população só acata quando chega a Polícia Militar com as sirenes ligadas, daí consegue dispersar. Esse não é um éster da fiscalização da Prefeitura Municipal”.
Divergência – Já para o Capitão da 1ª Companhia da Polícia Militar, PM Pablo Souza, a responsabilidade é da Vigilância Sanitária do município. “Hoje temos mais chamados de aglomeração de pessoas. Quando a denúncia vem para a Polícia militar, nós vamos até o local para verificar o que está ocorrendo e constatar se está havendo o descumprimento das normas de Vigilância Sanitária, mas o órgão competente para fazer a fiscalização e aplicar as sanções, de acordo com a Lei 10.083/98, que é o Código Sanitário do Estado de São Paulo, são dos órgãos de Vigilância Sanitária”.
O capitão destacou que, ao receber a denúncia, a PM comparece no local e elabora o boletim de ocorrência. Porém, a aplicação das sanções, ou seja, as multas, seriam de responsabilidade da fiscalização da Prefeitura.
“Acionada, a Polícia Militar acaba comparecendo no local, elabora o boletim de ocorrência e se tiver algum funcionário disponível naquele horário, para poder fazer a fiscalização no local, nós pedimos o apoio. Agora, se eles não podem comparecer naquele momento, nós lavramos o boletim de ocorrência e encaminhamos para o órgão da Vigilância Sanitária, porque é ele que tem competência para poder aplicar as sanções, pois a Polícia Militar não pode aplicar as sanções, porque não tem o poder dado pela lei”.
Mesmo na fase amarela do Plano SP de flexibilização da quarentena do novo coronavírus, várias aglomerações vem sendo registradas em bares e praças públicas, até mesmo no lanchódromo, que é uma concessão da Prefeitura para empresas. A falta de fiscalização e da aplicação de sanções vem sendo muito criticadas pela população. (Com informações da Do Vale TV e jornal A Voz do Vale)
