Durante a manhã e tarde da última segunda-feira, 27, os membros da CPI da Dívida Ativa deram continuidade aos seus trabalhos, ouvindo novas testemunhas. Na data, foram ouvidas Ana Cláudia Curiati Vilem, responsável pela Procuradoria Geral do Município, e Fernanda Fernandes Aguilar, representante do Anexo Fiscal do Fórum da Comarca de Avaré. As ações aconteceram no plenário da Câmara Municipal de Avaré.
A procuradora Geral do Município foi a primeira a ser ouvida pelos componentes da comissão. Em suas palavras, os problemas na Dívida Ativa na Prefeitura devem-se à falta de estrutura no setor responsável: a falta da devida Informatização impede um controle processual mais eficiente.
“Isso tudo pode ter colaborado com as prescrições, além de gerar uma insegurança para nós, Procuradores, que estamos trabalhando”, destacou Ana Cláudia.
A Procuradora-Chefe (nomeada pelo atual prefeito) também afirmou ter solicitado a atualização do setor de cadastro do município diretamente ao prefeito Jô Silvestre ainda no final do último ano, pois, em sua visão, os problemas observados estão relacionados à falta de melhoria neste setor. Ana Cláudia ainda entregou, durante a oitiva, vários documentos que serão analisados e que poderão auxiliar na investigação.
Já Fernanda Fernandes Aguilar esclareceu o funcionamento do Anexo Fiscal do Fórum, detalhando aos membros da Comissão, de forma geral, o cotidiano do departamento em relação ao tema em análise pela CPI.
A CPI da Dívida Ativa apura casos de prescrição e decadência tributária, na Prefeitura de Avaré, durante os anos de 2017 e 2018.
As datas das próximas oitivas serão marcadas após notificação dos novos depoentes por parte da comissão de investigação.(Com informações da Assessoria de imprensa da Câmara)
